Comissões aprovam projeto do Executivo que presta homenagem ao TJPE

Duas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (18): Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Em comum, os colegiados analisaram e aprovaram um projeto de lei do Executivo (PLE), que muda o nome de uma via em homenagem à história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto foi o de número 09/2024, que altera a denominação do sistema viário formado pela Praça da República, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Martins de Barros, para “Alameda do Palácio da Justiça”.

Além do presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Zé Neto (PSB), também participaram da reunião do colegiado a vereadora Andreza Romero (PSB), e o vereador Samuel Salazar (MDB). Já a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), contou com a presença dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV).

Ao relembrar a história da sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, localizado na Praça da Justiça, no Centro do Recife, a justificativa do PLE de número 09/2024 explica que o local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça está ligado à história do Estado. “A área onde foi construído pertenceu ao Palácio Vriburgh ou Friburgh, que significa ‘Alcançar a Liberdade’, ou seja, era o Palácio dos Despachos de Maurício de Nassau, Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz, nas imediações do Forte Ernesto. Com a expulsão dos holandeses, em 1654, foi desativado o Forte Ernesto e restabelecido o Convento de Santo Antônio”, detalha.

O texto enfatiza, ainda, que a proposta tem como finalidade prestar uma justa homenagem à história do órgão. “Para completar o quadro paisagístico, emoldurando a Praça da República, construiu-se o Palácio da Justiça, que,, em 2024, contará com a celebração dos 100 anos do lançamento de sua pedra fundamental, fazendo jus à homenagem ora proposta”.

Outros projetos analisados - Na manhã desta quinta-feira (18), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife também analisou outros 10 projetos, sendo quatro projetos de lei Ordinária (PLO) e seis projetos de decreto legislativo (PDL).

Os quatro projetos de lei Ordinária aprovados são de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foram eles: o PLO número 04/2024, que denomina “Pedro Constantino Costa” o Posto de Saúde a ser inaugurado na Rua Sargento Afonso Rodrigues, s/n, no bairro de Areias; o substitutivo ao PLO 06/2024, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Cultura de Bois”; o projeto de lei de número 07/2024, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Recife a “Batalha da Convenção”; e a proposta número 48/2024, aprovada com emenda modificativa, que declara a “Festa de Santo Antônio” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.

O colegiado também aprovou seis projetos de decreto legislativo, sendo três do vereador Felipe Alecrim (Novo): o PDL de número 12/2024, que concede Título de Cidadão do Recife a Lindemberg Silva de Lira Borda, por relevantes serviços prestados à sociedade recifense; o PDL de número 13/2024, que que concede Título de Cidadã do Recife à irmã Jucilene de Souza; e o PDL de número 16/2024, que concede Título de Cidadão do Recife ao Sr. Tércio Teles.

Já de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), foram aprovados duas propostas: o PDL número 19/2024, que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Danielle Gondim Portela; e o PDL número 20/2024, que concede Título de Cidadã do Recife a Elizabete de Sousa Godinho. Por sua vez, de autoria do vereador Ebinho Florêncio (Rede), foi aprovado o PDL de número 15/2024, que concede a Medalha de Mérito José Mariano a Antonio Carlos da Silva Mendes.

Clique para acompanhar as reuniões da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento na íntegra.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 18.04.2024