Ivan Moraes pede placas informativas nas paradas de ônibus e repercute projeto do Executivo

Ao discutir o requerimento 3746/2024, Ivan Moraes falou sobre os motivos que originaram a proposição. “Vamos lutar para que Prefeitura do Recife faça o seu trabalho, oferecendo não só paradas de ônibus com conforto, paradas modernas, com bancos gamers, mas principalmente com informações necessárias e suficientes para orientar os usuários”, disse. Segundo ele, na Avenida Conde da Boa Vista há paradas modernas com anúncios em LED, mas em contradição, as pessoas não conseguem se informar sobre qual o ônibus que param ali ou para onde eles se destinam. Depois do debate, o requerimento foi votado e aprovado.

“A história desse requerimento é importante e eu preciso ouvir este plenário. Toda sexta-feira, após o expediente, pego ônibus, com a minha equipe, para fazer prestações de contas à população. Embora eu não tenha uma preocupação de pegar este ou aquele ônibus, mesmo assim quero saber pelo menos se ele vai para Zona Norte ou para a Zona Sul. Dessa forma, percebi que as pessoas têm muitas dúvidas sobre o tipo de ônibus passam naquela determinada parada ou para onde estão indo os ônibus que param ali. Não há informações sobre isso”, reclamou.

Empréstimo – Após essa discussão, o vereador Ivan Moraes (PSOL) voltou à tribuna. Desta vez, para debater o projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2024, que foi votado e aprovado na reunião Ordinária e, depois, na Extraordinária. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. “Eu estava refletindo, ouvindo os discursos que me antecederam sobre esse projeto. O sentimento que me toca é o do militante social que hoje está na política. A gente quer uma política com diálogo e transparência”, afirmou.

Ivan Moraes, que votou a favor da proposta, fez críticas à forma como o Poder Executivo se comportou no envio do projeto de lei à Câmara Municipal. A gestão, segundo ele, não dialoga com a Câmara. O parlamentar disse que o PLE 12/2024 chegou ontem (dia 29 de abril) à Câmara do Recife para tramitar em regime de urgência, mas o documento só tinha as justificativas principais, sem mais detalhes. “Só hoje, depois do projeto de lei, é que recebi uma nota técnica com explicações sobre oito empréstimos de que trata o projeto de lei. Soube, através da nota que, na média, a Prefeitura do Recife economizará cerca de R$ 90 milhões. Isso é bom para o município, mas o Poder Executivo não explicou nada aos vereadores”.

De acordo com Ivan Moraes ao Poder Executivo e disse que os vereadores ficaram entre “uma Prefeitura que se recusa a dialogar da forma correta e uma oposição bolsonarista, que critica e não sabe como ocorre uma gestão pública.” O vereador comentou que, ao ler a nota e ao receber explicações do vice líder do governo [vereador Rinaldo Junior], percebeu que o projeto de lei é a consolidação de vários empréstimos e que, no bojo, a Prefeitura vai economizar dinheiro. “Fui convencido a votar em favor do projeto pelo vereador Rinaldo. Mas, quero alertar que o próximo pedido do Executivo para empréstimo, sem dizer qual o uso do dinheiro, eu não aprovarei. A discussão não foi tecnicamente correta”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) pediu aparte e parabenizou o vereador Ivan Moraes pelo voto. “É uma irresponsabilidade não ver a economia que o Poder Público conquistará com este empréstimo. Essa operação financeira, proposta pelo projeto de lei, é para bancar um débito já existente e que foi contratado em condições adversas e com juros altos”. O vice líder do governo, Rinaldo Junior (PSB), também pediu aparte e disse que tem dialogado com todos os mandatos, além de afirmar que forneceu todas as informações para a oposição, para tentar uma unanimidade. “Empréstimo é oportunidade. Essa Casa precisava de uma resposta rápida”, disse.

Através do PLE o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 580 milhões, no âmbito do Programa FINISA. A finalidade exclusiva, segundo a justificativa, é quitar dívidas já existentes (não estão incluídos recursos novos), porém em condições de pagamento mais vantajosas que as atuais, de forma a representar uma economia de gasto de juros do município. Com esta economia, de acordo com a Prefeitura do Recife, o Município do Recife poderá contar com recursos adicionais que vão auxiliar na execução de suas ações, em benefício da cidade.

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Em 30.04.2024.