Selo Empresa Amiga da Pessoa com TEA é aprovado na Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife concedeu parecer pela aprovação para 21 proposições analisadas na tarde desta quinta-feira (4). Dentre estas, o projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. A reunião foi realizada por videoconferência e contou com a presidente do colegiado, vereadora Natália de Menudo (PSB), e com o vereador Paulo Muniz (SD).

De acordo com o projeto de lei número 47/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será conferido às empresas que, comprovadamente, contribuem para o acesso e a inclusão da pessoa com TEA. Trata-se de um reconhecimento gratuito e não implicará o pagamento de qualquer valor financeiro para os estabelecimentos empresariais participantes.

Outra proposição aprovada pelo colegiado foi o projeto de lei número 317/ 2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), regulamenta o exercício da profissão de técnico em reabilitação de dependentes químicos. De acordo com a proposição, o exercício da profissão de técnico em reabilitação de dependentes químicos somente será permitido aos profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde.

Além de aprovar 21 proposições, a Comissão de Saúde fez a distribuição de outros dez projetos de lei entre os membros do grupo, que serão analisados em outra ocasião.

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Em 04.04.2024