Sistema Nacional de Cultura é debatido na Câmara do Recife

A vereadora Liana Cirne  explicou que o objetivo da audiência pública é para discutir o Sistema Nacional de Cultura, na tentativa de entender a legislação, para que ela seja aplicada e investida nas atividades culturais do Recife. “A nossa ideia é que os fazedores de cultura se apropriem do Sistema Nacional de Cultura e tirem o máximo de proveito dele possível. Eu acho que cabe reforçar algumas coisas ditas pelo presidente Lula aqui no Recife. O discurso dele foi muito potente no sentido de dizer que a cultura não pode ficar refém de mandatários, que ela não pode ficar ao capricho da visão política do detentor do poder naquele momento, porque a cultura tem que ser política de estado, e não, política de governo. Temos uma lei que institui o Sistema Nacional de Cultura e faz com que tenhamos cultura de estado”, afirmou. 

A parlamentar pontuou a importância de o presidente Lula ter sancionado o Sistema Nacional de Cultura durante evento no Recife, na quinta-feira (4). Segundo ela, foi um gesto simbólico. “Foi um marco e nos honrou muito o presidente Lula ter escolhido o Recife como cidade para a sanção da lei que institui o Sistema. Para nós, foi muito importante, e é um gesto simbólico, mas com muita força política de dizer que a cultura de Recife e de Pernambuco precisam ser referenciadas e que somos um berço cultural dos mais relevantes do país. Isso teve um peso muito grande e, para que acontecesse, teve muita luta interna”, salientou. 

Junior Afro, diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, explicou detalhadamente, por meio de slides, o Sistema Nacional de Cultura (SNC). “Precisamos aproximar o fazedor de cultura do debate feito em torno de uma lógica sistêmica para a política pública de cultura. A Lei foi assinada agora, mas o SNC já é uma prerrogativa nacional desde 2012. O Sistema tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais. E a lógica do SNC aponta um Conselho com paridade, amplo, com efetiva condição de contribuir. Essa é a lógica do Sistema. 63,82% dos municípios possuem adesão ao SNC e isso é maravilhoso. Porque todos estão interessados em fazer cultura, mas é preciso aderir ao Sistema para organizar seu Conselho, Secretaria e seu Plano, minimamente, numa cidade”. 

Segundo o ex-secretário de Cultura do Recife e um dos idealizadores do Sistema Nacional de Cultura, Roberto Peixe, a população tem se interessado mais pela cultura, o que é um movimento natural, levando em consideração a mudança que houve no País nos últimos anos. “Tivemos a 4ª Conferência Nacional de Cultura com um número recorde de participantes, isso, antecedido das conferências municipais e estaduais, pois esse processo vai dos municípios até Brasília”, disse. 

Roberto Peixe afirmou que o Sistema Nacional de Cultura está voltado para o Brasil inteiro, mas que é um processo difícil e demorado e que foi iniciado há mais de 20 anos. “Quando eu fui para o Ministério da Cultura, depois de oito anos como secretário de Cultura [no Recife], eu fui com o objetivo de tentar retomar o processo de construção do Sistema. Esse processo teve força de chegar agora. Inclusive, eu vi muitas falas de que ‘agora criou-se o Sistema Nacional de Cultura’, mas ele já estava criado. O Sistema foi criado em 2012. A rigor, ele foi criado na prática, na discussão, no debate em todo o Brasil. Mas, do ponto de vista institucional, ele é o único que está na Constituição brasileira, e foi isso o que garantiu que o governo Bolsonaro não fizesse muitas arbitrariedades. Transformar as políticas públicas em política de estado e não de governo é muito bonito no papel, mas talvez seja o maior desafio que esse país tem, de fazer para que a política tenha continuidade e não dependa da visão que o governante tem no momento ”, mencionou. 

A secretária Estadual de Cultura do PT Pernambuco, Elza Medeiros, enfatizou que o saber popular é de extrema importância no processo de reconstrução e que o Partido dos Trabalhadores é reconhecido como líder no setor. “O nosso partido possui um setorial dedicado, eleito pelas bases, movimentos populares, movimentos sindicais e ruralistas, mas é importante a gente fazer com que essa política não só se concentre nos grandes centros urbanos. É levar para todo o Estado. Para as áreas rurais também porque a gente sempre acha que a discussão fica nesse centro da Região Metropolitana. Mas, na verdade, a gente tem um Estado de Pernambuco bastante representativo”.

Anildomá Willans de Souza, coordenador do Escritório do MINC em Pernambuco, afirmou que é grande a preocupação a respeito do Sistema Nacional de Cultura no que se refere à adesão dos municípios. Ele pontuou que o Estado de Pernambuco precisa ser entendido diante das diversas culturas existentes. “Saber como o artista vai ser contemplado com esse Sistema é essencial. Agora é a construção real. A luta começa, de fato. São 20 anos de construção para a gente culminar com o que aconteceu essa semana com a vinda do presidente Lula, no Recife, sancionando a Lei. Isso oxigena a nossa luta e militância porque precisamos de uma radiografia do Estado de Pernambuco para a gente entender, exatamente, como deve ser esse Sistema Municipal de Cultura em cada localidade, em cada pequeno distrito. Não faz sentido a gente ter um Sistema Nacional, Estadual e um Sistema Municipal de Cultura se o pessoal do hip-hop ou LGBTQIAPN+ não estiver contemplado. É preciso que todos estejam participando. Todos os artistas, linguagens e as manifestações”.

Carol Zirpoli, representando a Secretaria de Cultura de Pernambuco, confessou que o trabalho não é fácil. “Afinal, são 184 municípios. 104 já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Cultura. E não é só adesão. Como o tempo é curto, a gente sabe que é difícil. Não é um processo de dois meses a construção de um Plano Municipal, nem instituição de Conselho, então a gente tem orientado pelo menos a criar a Lei do Sistema Municipal que o Ministério de Cultura já disponibilizou uma minuta de sistema". 

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Em 08.04.2024