Audiência pública debate a condução da obra do Parque da Tamarineira

A Prefeitura do Recife executa o projeto desde o início deste ano porque, em outubro de 2023, a Santa Casa de Misericórdia, que era a proprietária, cedeu ao Município o terreno de 10,5 hectares, área equivalente  a 10 campos de futebol. Situado nas proximidades das avenidas Norte, Rosa e Silva e da Rua Cônego Barata, o terreno já foi doado com a finalidade de ser transformado em parque. Ele vem sendo anunciado pela administração pública como “a segunda maior área verde da cidade”.

Os profissionais de saúde do CAPS AD Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo (CPTRA) e do Hospital Ulysses Pernambucano (HUP) reconhecem a importância da obra de preservação da área verde, o uso público do espaço e a importância sanitária e histórica dos serviços de saúde que ali se encontram. Porém dizem que foram surpreendidos pelo início abrupto da obra e a forma com que vem sendo conduzida. Para eles, houve um estrangulamento da área de circulação dos pacientes do hospital e do CAPS; está ocorrendo desrespeito para com esses mesmos pacientes e reclamam da falta de informações sobre as reformas nas áreas onde funcionam os serviços de saúde.

Participaram dos debates o superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Freire Carvalho; o representante da Secretária de Saúde da Cidade do Recife, Luís Carlos; a representante do Conselho Estadual de Saúde, Iris Maria da Silva; a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eleonora Marise; a presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Maria Brandão Silva; a diretora do Hospital Ulysses Pernambucano, Monesca Toscano e uma representante da Emlurb, Débora Feijó. Por videoconferência, participou a representante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Camila Antero.

“Este é um momento oportuno para aprofundarmos nossa compreensão sobre a construção desse parque, os desdobramentos dessa iniciativa da Prefeitura do Recife, e os impactos que se apresentam nos dispositivos de saúde pública, a partir da efetivação dessa obra”, comentou a vereadora Elaine Cristina, na abertura da audiência pública.

Ela registrou que “aparentemente, estamos falando sobre mais um dispositivo urbano de convívio coletivo, entretenimento e lazer, que eu defendo a importância de termos em nossa cidade”. Entretanto, disse ela, o projeto de engenharia tem gerado preocupações entre os funcionários do CPTRA e do Hospital Ulysses Pernambucano, que operam no entorno do local.

Elaine Cristina também destacou que o seu mandato não foi favorável ao PLE nº 40/2023, que autorizou a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular, para criação do Parque Público da Tamarineira. “Nosso voto não foi favorável por diversos motivos, como a proximidade do Parque da Jaqueira, um outro grande espaço de lazer na cidade, levantando para nós, questões sobre a real necessidade de um novo parque na área e a falta de diálogo por parte da gestão municipal sobre a viabilidade do projeto e o impacto nas instituições de saúde existentes”.

Ela afirmou ainda que seu mandato foi contactado pelo pessoal que trabalha no CPTRA e no HUP, com denúncias que alegam falta de transparência, e que a execução da obra tem causado barulho, dificuldade de acesso ao espaço, falta de iluminação, buracos no chão, além de prejudicar usuárias e usuários. A relação entre esses e os trabalhadores da obras também enfrenta problemas.

Após a apresentação da vereadora, quem falou foi a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eleonora Marise. Ela explicou que a promotoria vem acompanhado atentamente as obras do parque, paralelas à existência dos dois equipamentos de saúde. A promotora disse também que há um inquérito anterior à construção do parque, que apura o funcionamento do HUP. Segundo ela, o HUP é fundamental, mas como não recebe as devidas atenções da rede de saúde estadual, funciona com dificuldades. “O hospital precisa funcionar dignamente”.  A construção do parque, disse a promotora, pode ser uma oportunidade para requalificação do equipamento.

A representante do Conselho Estadual de Saúde, Iris Maria da Silva, disse que o parque da Tamarineira é um projeto antigo da Prefeitura do Recife, não tendo sido criado na atual gestão. Ele estava engavetado, segundo ela, mas só recebeu prioridade na atual gestão. Mesmo assim, segundo ela, o projeto foi resgatado de uma forma abrupta e não se discutiu sequer se ele oferece melhorias para o HUP.

A diretora do Hospital Ulysses Pernambucano, Monesca Toscano, disse que o HUP precisa continuar a existir para atender à crise e que a estrutura do hospital é precária. “Mas temos material humano de grande potência, que preza pelo cuidado profissional humanizado”, disse. O HUP atende cerca de 1 mil pessoas adultas por mês, além de atender a crianças e adolescentes, em torno de 80 por mês. “Também gostaria de lembrar que o hospital é um campo de prática. Temos residentes e estudantes”, disse.

A presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Maria Brandão Silva, disse que a pauta era de grande importância. “Estamos acompanhando essa situação. Reafirmamos que o HUP e o CPTRA são muito importantes”, mas ela entende que a construção do parque pode oferecer lazer, serviços sociais, atenção ao meio ambiente, além de dar visibilidade ao HUP e CPTRA.

A representante da Emlurb, Débora Feijó explicou a obra de construção do parque. “Seguimos o projeto do concurso, que é de 2012. Pegamos ele e procuramos a direção do HUP. Vimos necessidade de fazer ajuste para preservar o maior número de árvores, com orientação da Fundarpe. Vamos plantar mais de 70 espécies, para reflorestar a área. Além disso, quero reafirmar que não é verdade que não estamos em contato com a direção do hospital. Toda semana, enviamos um cronograma para a direção”, disse. Segundo ela, o parque será aberto no próximo mês.

O representante da Secretária de Saúde da Cidade do Recife, Luís Carlos, historiou toda a questão do terreno e o projeto de transformação da área num parque municipal, na gestão de João da Costa. Ele disse que, com o funcionamento do parque, o espaço será aberto para visitação e os centros de convivência e cultura poderão ser compartilhados com a população. Ele garantiu que, por parte da Prefeitura do Recife, o CPTRA  será mantido no lugar. Ele não soube explicar sobre o HUP, que é gerido pelo Estado. “Será um sítio histórico, de lazer e de preservação ambiental”.

O superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Freire Carvalho, entende que o debate sobre o HUP e o CPTRA precisam de mais aprofundamento. “Se está tendo impacto na execução da obra, na convivência dos trabalhadores com os servidores, precisamos abrir esse debate, sem perder a centralidade desse tema, que é a existência do parque”, disse. Em seguida, a representante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Camila Antero, falou por videoconferência. Ela afirmou que uma equipe fez uma visita técnica ao HUP e CPTRA e que um relatório está pronto, para ser fornecido Prefeitura do Recife e ao Governo do Estado.

Após os debates, as pessoas que estavam presentes do plenarinho fizeram perguntas, tiraram dúvidas, apresentaram críticas. No final, a vereadora Elaine Cristina fez os encaminhamentos da audiência pública. Foram seis.

“Vamos pedir que a Secretaria Municipal de Saúde estabeleça um prazo para apresentar um plano de convivência que estruture o funcionamento do CPTRA a partir da inauguração do parque com a garantia da participação do usuário, dos funcionários e da sociedade civil na construção; que a Secretaria Estadual de Saúde estabeleça um prazo para apresentar um plano de convivência do HUP a partir inauguração do parque com a garantia da participação do usuário, dos funcionários e da sociedade civil na construção; vamos fazer um pedido de informação para o Governo do Estado e para o município sobre os recursos destinados para a reforma do HUP e CPTRA; que seja publicizado o espaço reservado para o HUP e CPTRA dentro do projeto; cobrar da Secretaria Estadual de Saúde a criação de um comitê permanente para viabilizar o diálogo de usuário e  funcionários com governo para acompanhamento de demandas; e cobrar um plano estratégico de combate ao racismo institucional na gestão do parque e do HUP e CPTRA”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 23.05.2024.