CLJ discute projetos de lei e de decreto legislativo

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida nesta quinta-feira (2) para discutir pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Zé Neto (PSB), o grupo deliberou pela aprovação de seis projetos de lei (PLO) e de três projetos de decreto legislativo (PDL). Um projeto de lei do Executivo (PLE) que se encontrava na pauta foi retirado após receber um pedido de vista.

Dentre os projetos de lei que receberam votação favorável da Comissão, estavam o substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 285/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), e os projetos de lei nº 71/2024 e nº 75/2024, ambos do vereador Marco Aurélio Filho (PV). Enquanto a proposta de Elaine Cristina pretende criar o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Maconha Medicinal, os projetos de Marco Aurélio Filho buscar tornar patrimônios culturais e gastronômicos do Recife o Espaço Multicultural Cantinho do Axé e o Restaurante Altar Cozinha Ancestral, respectivamente.

Os três projetos foram alvos de votos pela rejeição da vereadora Michele Collins (PP), membro da CLJ. Além de Collins e Zé Neto, participaram da reunião a vereadora Andreza Romero (PSB) e o vereador Samuel Salazar (MDB) – que, por sua vez, se posicionaram a favor das propostas.

Durante a reunião, Collins ainda manifestou contrariedade à utilização do termo “pessoas com útero” no projeto de lei do Executivo nº 11/2024, que dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife. A expressão costuma ser empregada para incluir homens trans – isto é, pessoas nascidas com útero, mas que se identificam com o gênero masculino.

“Eu acho que isso não é viável na nossa cidade. Nós temos que colocar que o projeto é para mães e pronto, acabou. Qualquer pessoa, qualquer mulher – a gente sabe que só mulher pode gerar filho. Então quando você fala mulher, quando você fala gestante, você já está incluindo tudo”, afirmou Collins ao pedir vista do projeto.

Já os três projetos de decreto legislativo em debate obtiveram votação favorável por unanimidade. São eles: o PDL 18/2024, do vereador Almir Fernando (PSB), que propõe conceder o Título de Cidadão do Recife ao jornalista carioca Léo Dias; o PDL nº 23/2024, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que visa a conceder a mesma honraria ao médico cearense Walber Steffano Costa Fernandes; e o PDL nº 24/2024, do vereador Doduel Varela (PSD), que também busca agraciar com o Título de Cidadão do Recife o promotor de justiça Maviael de Souza Silva, natural de Brejo da Madre de Deus (PE).

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Em 02.05.2024