Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é instalada na Câmara

A mesa da reunião foi composta por Fernando Van Der Linden, integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PE; Ledja Cibele, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência; Paulo Fernando, gerente da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife; Marconi Barkokebas, gerente estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além dos vereadores Victor André Gomes, Elaine Cristina e Ana Lúcia. 

Segundo a vereadora Liana Cirne, autora do projeto de resolução que cria a Comissão, a população com deficiência em Pernambuco foi estimada em 949 mil pessoas, de dois anos ou mais de idade, o que corresponde a 10,1% da população dessa faixa etária. O resultado está acima da média brasileira (8,9%) e coloca o Estado em sexto lugar no ranking nacional. O Recife tem 11,1% dos seus habitantes de dois anos ou mais nessa condição, o equivalente a 182 mil pessoas.

“Os direitos das pessoas com deficiência merecem específica consideração, de forma a saírem de quaisquer tratamentos genéricos que lhes sejam dados. É necessário - não só diante das projeções demográficas, mas também em razão dos atuais problemas que acometem a população - que essa Comissão fosse criada com uma temática de caráter permanente para tratar de temas relativos à proteção, promoção, preservação e ampliação dos direitos da pessoa com deficiência na Câmara Municipal do Recife”. Emocionada, Liana Cirne disse que soube do diagnóstico do filho autista após assumir o mandato na Câmara Municipal do Recife. “Todo mundo que é mãe de uma pessoa com deficiência sofre muito por termos uma sociedade capacitista. Conversei com meu filho como iria lidar com a situação. E ele disse que eu tinha o dever, como vereadora, de tornar público”.

A vereadora Ana Lúcia considerou que a reunião de instalação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é histórica. “A partir de hoje, a Câmara tem uma Comissão específica. A nossa sociedade precisa melhorar muito para acolher todas as pessoas, especialmente àquelas que têm limitações e são excluídas de tudo”. A vereadora Elaine Cristina, assim como Liana Cirne, é mãe atípica e enfatizou a importância da representatividade de pessoas atípicas nos espaços de poder. “Que a gente tenha parlamentares com atipicidade porque só quem sabe é quem vive diariamente as dificuldades numa sociedade que nos coloca na invisibilidade”.

Já o vereador Victor André Gomes ressaltou que a Câmara precisa debater o tema constantemente e afirmou que existe um projeto de lei, em tramitação na Casa, no sentido de extinguir o prazo de renovação do laudo do TEA (Transtorno Espectro Autista). “É impressionante como após a criança, jovem, adolescente ou adulto ter recebido o laudo, você precisa renovar o documento. É algo abominável. Porque é um processo moroso, longo, caro e um gasto muito grande de energia no deslocamento. Então, entramos com essa proposição e que a matéria seja aprovada ainda esse ano. Meu tio, Vicente André Gomes, foi médico, presidente dessa Casa e lutava incansavelmente em defesa pela pessoa com deficiência porque ele sentia na pele tamanha discriminação por possuir um membro a menos do que as pessoas comuns. Estou muito feliz por ter sido convidado por Liana Cirne e estou à disposição da causa”.

Após as falas dos parlamentares, Liana Cirne abriu a votação para definir os cargos da Comissão e deu posse aos membros. Ficou estabelecido que a parlamentar assume o cargo da presidência, enquanto Victor André Gomes assume a vice-presidência. Já Elaine Cristina, Ana Lúcia e Tadeu Calheiros (MDB) ficam nos cargos de membros.

Ledja Cibele, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, disse que estava muito emocionada por presenciar a instalação do colegiado. “Pude acompanhar o empenho de Liana Cirne para esse momento acontecer. Muitas mães estão aqui representando muitas outras e fico feliz por poder estar aqui. Sonhamos com dias melhores para as pessoas com deficiências e hoje estamos na Câmara Municipal do Recife abrindo uma porta. Em nome do Conselho, meu muito obrigada”.

Paulo Fernando, gerente da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, falou sobre a necessidade de um censo da população com deficiência. “Um censo com o devido quantitativo de pessoas com deficiência. Precisamos rever, chamar o IBGE e a discussão desse documento precisa acontecer. Estamos à disposição para fazer parte dos debates futuros do colegiado”.

Fernando Van Der Linden, integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PE, disse que todo o Conselho quer colaborar, garantir acessibilidade, tratamento e cuidado de todas e todos, em especial as mães atípicas "Queremos, junto com a Câmara Municipal do Recife, dar o devido apoio para podermos trabalhar em relação às ações de adequação à nossa realidade. Estamos dispostos a acompanhar todas as vistorias que vão ocorrer. Que sejamos aceitos em todos os locais”.

Encaminhamentos - Ao final da reunião, a vereadora Liana Cirne citou encaminhamentos, dentre eles: realização de curso de formação para todos os gabinetes da Câmara; apelo ao IBGE em relação ao censo; indicação à Prefeitura sobre concursos e laudos; indicações relativas à Fundação Altino Ventura em relação às visitas no local; campanhas educativas e fiscalização in loco nos ônibus.

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Em 08.05.2024