Comissão de Educação se posiciona a favor do Programa Vacina Nota 10, da Prefeitura

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida na manhã desta sexta-feira (24) para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo apreciou 12 matérias legislativas. Dentre elas, estava o projeto de lei do Executivo nº 15/2024, que busca instituir na rede pública de ensino o Programa "Vacina Nota 10", além de criar cargos em comissão. A proposta da Prefeitura recebeu votação favorável da Comissão, que também aprovou uma emenda ao texto original.

O Programa Vacina Nota 10 tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal do Recife por meio da conscientização e do debate sobre a temática, bem como por meio de ações de controle de registros vacinais e da promoção de mutirões de atualização das cadernetas de imunização.

“Nós achamos que essa é uma temática que já deveríamos ter legislado, afinal de contas, a conscientização pela prevenção de doenças perpassa dentro das escolas e, claro, dentro das Unidades de Saúde da Família, onde todo o trabalho deve ser em torno da conscientização e da importância de se ter nossas crianças vacinadas”, afirmou Ana Lúcia, relatora do projeto na comissão.

Por meio da emenda aprovada, o texto final pode criar a obrigação de comunicar as famílias sobre as visitas das equipes de saúde às escolas com um prazo de cinco dias de antecedência. “A gente entende que a vacinação é tão importante que a gente não pode deixar de estabelecer esse prazo para que as famílias, os responsáveis por nossas crianças, tenham esse tempo”, ponderou Ana Lúcia. “Se não, a gente vai ter uma campanha que já começa fadada a ter um nível de alcance muito baixo”.

A reunião contou, ainda, com a participação da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), membro da comissão. O colegiado também se manifestou favoravelmente às 11 outras matérias em análise, correspondentes a dez projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

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Em 24.05.2024