Comissão de Legislação e Justiça analisa 13 projetos de lei

Na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por meio de videoconferência, para analisar 13 projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Destes, um teve pedido de vistas e os demais foram aprovados. O vereador Zé Neto (PSB), presidente do colegiado, conduziu o encontro que contou com a participação de Rinaldo Junior (PSB), Michele Collins (PP) e Samuel Salazar (MDB).

Dentre os projetos de lei aprovados, estão o de número 254/2021, de Andreza Romero (PSB), que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Recife, e o projeto de número 39/2024, cuja autoria é da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário Oficial de Eventos do Recife.

Tiveram também concedidos pareceres pela aprovação, no seio do colegiado, o projeto de número 41/2024, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), instituindo o “Selo Aqui Tem Mainha” no âmbito do Recife; o 61/2024, de Rinaldo Junior, que acrescenta dispositivo ao art. 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987, para rescindir o contrato com empresa prestadoras de serviços terceirizados quando houver três atrasos, consecutivos ou não, por semestre, no pagamento dos salários dos empregados fornecidos para Administração Pública Municipal; e o nº 87/2024, de autoria de Hélio Guabiraba (PSB), considerando Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Orquestra Popular do Recife”.

Também foram aprovadas, pela Comissão de Legislação e Justiça, as proposições nº 66/2024, de Almir Fernando (PSB), que declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife os caboclinhos e as agremiações tribos de índios existentes na cidade; e a de número 67/2024, de Marco Aurélio Filho (PV), instituindo o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no Calendário Oficial de Eventos do Recife. Além dessas, duas proposições da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) obtiveram pareceres pela aprovação: nº 63/2024, declarando Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Movimento Hip Hop”; e a 70/2024 que institui o “Dia Municipal das Trabalhadoras e Trabalhadores das Artes Técnicas Sérgio Valença Pezão” no Calendário Oficial de Eventos do Recife.

Os demais três projetos de lei foram de autoria da vereadora Liana Cirne (PT): 68/2024, que declara a "Rua da Feira" Patrimônio Cultural Imaterial do Recife; o 78/024, que inclui o “Projeto Banco Vermelho” no Calendário Oficial de Eventos do Recife; e o de número 175/2023 sobre normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no Recife.

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Em 16.05.2024