Comissão de Saúde aprova 20 projetos de lei

Dentre os projetos de lei aprovados pela Comissão, dois deles tratam de autismo: o número 96/2023, que obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserir o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas suas placas indicativa, de autoria do vereador Ebinho Florêncio (Rede); e o de número 298/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB),

Várias proposições abordam temas relacionados às escolas, como o projeto de lei número 91/2023, que institui a obrigatoriedade da presença de profissional de psicologia nas escolas e creches da Rede Pública Municipal do Recife, do vereador Doduel Varela (PSD). Já o projeto de lei número 83/2023 dispõe sobre diretrizes para a elaboração de política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar dos profissionais que atuam em ambiente aberto no Município do Recife, de autoria do vereador Tadeu Calheiros.

Benefícios para idosos e gestantes também estão em pauta. Vale destacar o projeto de lei número 105/23, que trata da disponibilização pelo Município do Recife de transporte privado para a assistência médica de idosos com mobilidade reduzida, do vereador Gilberto Alves (PRD); e o de número 168/2023, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas, no âmbito do Município do Recife, da vereadora Aline Mariano (PSB).

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Em 23.04.2024