Comissões aprovam projeto de lei do Executivo 16/2024

As Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniram-se, por meio de videoconferência extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (20), para analisar o projeto de lei do Executivo 16/2024 que objetiva alterar a redação do artigo 1º da lei municipal 19.218, de 03 de maio de 2024, e dá outras providências. A proposição foi aprovada pelos colegiados.

A primeira Comissão a se reunir foi a de Legislação e Justiça. O vereador Zé Neto (PSB), presidente do colegiado, conduziu os trabalhos. Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB) participaram do encontro. O projeto de lei do Executivo apreciado e aprovado entre os membros, o de número 16/2024 , tem como objetivo, segundo a justificativa do prefeito João Campos, promover uma correção técnica quanto à redação, por meio da qual será possível a abertura de Pedido de Verificação de Limites (PVL) à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil de forma independente.

“Após a sanção da Lei, o Banco do Brasil apresentou à Prefeitura do Recife proposta de refinanciamento, exclusivamente para operações que o município possui com o banco, mais vantajosa financeiramente do que a apresentada pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o município deixará de pagar uma taxa de juros por dívida com esta instituição de 175% do CDI para 110% do CDI, com uma economia de 37,14% no valor de juros pagos ao final do contrato”, explicou o prefeito João Campos.

Logo após a conclusão da reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, aconteceu a da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), contando com as presenças dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV). O projeto de lei do Executivo 16/2024 foi apresentado ao colegiado, lido o parecer pela aprovação, e os membros optaram por aprovar a matéria.

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Em 20.05.2024