Doduel Varela pede que projeto de lei de sua autoria seja colocado em pauta

O vereador Doduel Varela (PSD) solicitou que a Câmara do Recife coloque em pauta o projeto de lei Ordinária (PLO) número 271/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo para os agentes da Guarda Municipal (GMR). “É preciso que esta Casa legislativa se pronuncie se é a favor ou contra essa proposta, que já está em tramitação desde 2021”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (21).

A solicitação foi feita, segundo justificativa do próprio vereador, porque um requerimento de autoria do vereador Alcides Cardoso (PL) foi aprovado, na semana passada, solicitando ao prefeito do Recife, João Campos, o envio de um projeto de Lei do Executivo (PLE) com a mesma finalidade que a sua proposta. “O requerimento foi votado e aprovado, mas o fato é que já existe um PLO de minha autoria. O meu projeto de lei é anterior a esse requerimento e esta Casa precisa discutir antes que o prefeito mande um PLE”, observou.

Doduel Varela disse que o PLO 271/2021, de sua autoria, já tramitou em duas comissões técnicas da Câmara Municipal do Recife. Ao ser analisada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu parecer pela rejeição, enquanto que a Comissão de Segurança Cidadã apresentou um parecer positivo. “Por isso, já está na hora do plenário decidir. E eu faço apelo à presidência da Câmara do Recife para que coloque o meu projeto de lei em pauta, para votação”. O PLO 271/2021, porém, ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

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Em 21.05.2024.