Finanças e Orçamento aprova dois projetos de lei do Executivo

O primeiro projeto de lei de autoria do Executivo que recebeu parecer pela aprovação foi o de número 15/2024, que institui e disciplina no âmbito da Rede Pública de Ensino do Recife, o Programa "Vacina Nota 10", e cria cargos em comissão. Segundo o prefeito João Campos, na justificativa da matéria, o Programa "Vacina Nota 10" é voltado à promoção de ações de vacinação, inclusive em campanhas, para os estudantes da educação Infantil e do Ensino Fundamental das creches e escolas públicas do município.

“A aprovação da presente proposta está pautada no fato do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Brasil ser um modelo ser sucesso global em vacinação, oferecendo serviços gratuitos baseados nos princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade do SUS. Apesar disso, observa-se um declínio significativo nas taxas de cobertura vacinal, influenciado por fatores como falta de conhecimento, situação socioeconômica, movimentos antivacina e desinformação. A pandemia de covid-19 exacerbou essa queda, levando a um desafio crescente na saúde pública”, explicou o prefeito João Campos.      

O segundo projeto de lei apreciado e aprovado no seio da Comissão, foi o de número 17/2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. As ações desenvolvidas, segundo o projeto, serão distribuídas em três eixos: infraestrutura urbana e espaços de interesse público; melhoria de saneamento, drenagem e urbanização de áreas do Recife; e melhoria do sistema viário.

Em 23.05.2024