Finanças e Orçamento debate projeto do Executivo sobre Lei Orçamentária 2025

Na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu uma audiência pública para apresentar o projeto de lei 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. O secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Recife, Felipe Martins Matos, detalhou a matéria ao colegiado, por videoconferência. No total, 152 emendas foram protocoladas e serão analisadas no seio do colegiado posteriormente.

Inicialmente, o secretário Felipe Martins explicou o teor e objetivos do projeto de lei 13/2024. “Vamos dar início aos trabalhos de preparação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do orçamento para o ano de 2025. Como a gente sempre tem destacado nessas audiências públicas, a LDO estabelece as diretrizes orçamentárias, ou seja, são procedimentos, metodologias e regras para a elaboração da LOA. A LOA é onde os números começam a aparecer junto com as linhas e programas orçamentários com seus respectivos valores de receita e despesa. A LDO também indica quais são as operações de crédito e PPPs (Parcerias público-privadas) a partir das quais o município espera auferir receitas e também detalha alguns projetos já em andamento pelo município”.

O secretário também afirmou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife que a matéria do Executivo veio no formato padrão. “É uma LDO padrão em relação ao que já se vinha fazendo porque a gente não está, pelo menos nesse momento, promovendo nenhuma alteração estrutural no formato de apresentação e de estruturação do orçamento do município”.

Ao final, o vereador Samuel Salazar enfatizou ao secretário que foram apresentadas ao colegiado 152 emendas. “São 152 emendas que foram protocoladas e nós vamos nos debruçar para analisá-las, preparar o parecer e apresentar à Comissão de Finanças. Em seguida, o projeto de lei fica apto a ser votado no plenário. Acredito que nos próximos dias a gente deve estar concluindo a análise das emendas e apresentação do parecer no seio da Comissão”.

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Em 29.05.2024