Ivan Moraes debate e aprova requerimentos para minimizar efeitos do período chuvoso

Os requerimentos foram aprovados. Dos seis, cinco se referem às seguintes ações: o de número 3952/2024, pede à Emlurb para que seja feita a limpeza de galerias em toda a extensão da Rua Prudentópolis, no bairro do Cordeiro; requerimento número 3954/2024, para que realize a capinação de encosta nos trechos das ruas Beira Rio, Paissandu e Bacharel Severino Torres Galindo do Nascimento, no bairro de dois Unidos; e o requerimento número 3964/2024, para que realize a limpeza do canal da Cohab, na Avenida Expedicionário Francisco Vitoriano, no bairro do Ibura.

Além desses, o requerimento de número 365/2024 dirige indicação à Secretaria de Infraestrutura para que realize os serviços de limpeza de galerias e o fechamento de buracos na Rua Padre Oliveira, 221, na Bomba do Hemetério; e o requerimento de número 3968/2024, dirigindo indicação à Emlurb para que realize o serviço de limpeza do canal na Avenida Sul Governador Cid Sampaio, na Imbiribeira.

"Hoje, vemos o que está se passando no Rio Grande do Sul e esses requerimentos são paliativos para minimizar ocorrências futuras por aqui. O Recife é a cidade brasileira mais propensa no Brasil para sofrer um desastre climático. Portando, pedimos pequenas medidas e a divulgação do Plano de Contingência para saber como proceder nesses casos", disse Ivan Moraes 

O último requerimento debatido não tratou de medidas urbanas como as anteriores. O requerimento de 3907/2024 pediu à Emlurb para que aumente a frequência da coleta de lixo na cidade do Recife, para que ela seja feita pelo menos duas vezes por semana podendo, para isso, estabelecer parcerias com cooperativas.

"A coleta seletiva de lixo por parte da Prefeitura do Recife é quase nula. Mas, sabemos que os contratos da Prefeitura com as empresas que fazem a coleta estão entre as maiores da gestão. Por isso, pedimos um pequeno gesto por parte da gestão para que aumente a coleta seletiva. Nesse caso, para que ocorra mais de uma vez por semana. Será importante para a periferia como também para os bares e restaurantes", disse.

Parque da Resistência Leonardo Cisneiros e críticas à política de drogas – Ivan Moraes voltou a ocupar a tribuna do plenário nesta segunda-feira para tratar de dois outros temas. O primeiro deles foi a aprovação em primeira discussão, nesta manhã, do projeto de lei nº 14/2024, de sua autoria. A matéria propõe dar o nome de Parque da Resistência Leonardo Cisneiros ao parque a ser construído no Cais José Estelita, no bairro de São José.

Ao plenário, Moraes lembrou que Leonardo Cisneiros foi um membro proeminente do movimento Ocupe Estelita, que se contrapôs ao projeto imobiliário Novo Recife na região do Cais. O ativista dos direitos urbanos faleceu em abril de 2021.

“Leonardo Cisneiros, professor, filósofo, foi uma das figuras de referência no movimento Ocupe Estelita e em todos os grupos que demandaram a luta pelo direito à cidade na última década. Leonardo Cisneiros que, infelizmente, nos deixou devido a problemas cardíacos durante o processo da pandemia de covid-19. Leonardo Cisneiros, que nunca deixou de lutar pelo que acreditava. Leonardo Cisneiros, que nunca transigiu a importância de se fazer presente na luta por direitos, hoje dará nome a um parque que será construído a partir de uma luta que ele, eu e tantas pessoas fizemos parte”.

Esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Na primeira, chegou a ser aprovado pela Câmara, mas foi vetado pelo prefeito João Campos (PSB).

Moraes também destacou que, ainda que o Novo Recife não tenha sido descartado, as pressões sociais foram responsáveis por mudanças importantes no projeto. “É doloroso para a gente passar pelo cais, ver os prédios levantando, mas a gente precisa ter um pouco de paciência histórica e reconhecer o mérito do Movimento no sentido de reduzir o dano dessa obra, de garantir que houvesse espaços públicos e que, agora, esse parque fosse nomeado com o nome do nosso companheiro Leo Cisneiros”.

Em aparte, o vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou o colega pela apresentação da proposta de homenagem. “Se não fosse Leo e o Ocupe Estelita, talvez o projeto não estivesse do jeito que está. Muito feliz esse seu projeto que dá nome a uma pessoa que tanto lutou e que foi resistente com esse trabalho”.

Ainda na tribuna, Moraes refletiu sobre um segundo tema: a política de drogas do Recife na atual gestão municipal. De acordo com ele, a administração da capital em relação a essa questão seria, “na melhor das hipóteses, dúbia”, com direcionamentos divergentes na pasta da Saúde, de um lado, e na Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), do outro.

O problema, segundo o vereador, estaria na Secretaria de Desenvolvimento Social, que cuida das ações de assistência social ligadas à questão das drogas. “Essa parte da política de drogas que está na Assistência Social não tem ações de prevenção, de cuidado. Ela serve praticamente, com exclusividade, para garantir o financiamento das chamadas comunidades terapêuticas, que não são laicas, que não fazem parte da RAPS e, como tem dito o Conselho de Assistência Social, também não faz parte do Sistema Único da Assistência Social”.

Para Ivan Moraes, os recursos do município que deveriam ser direcionados a políticas públicas próprias estão sendo direcionados a entidades de fundo religioso. “No Recife, enquanto nós temos apenas duas unidades de acolhimento para adultos com capacidade máxima para acolher 45 pessoas, nós estamos hoje com um edital publicado que irá contratar comunidades terapêuticas num valor de R$ 2,7 milhões para 150 vagas. A Prefeitura do Recife está, conscientemente, escolhendo usar o nosso dinheiro para financiar tratamentos baseados em crenças, que não fazem parte nem da Rede de Atenção Psicossocial, nem do Sistema Único de Assistência Social”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre requerimentos para minimizar efeitos do período chuvoso.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre projeto de lei de sua autoria.

Em 06.05.2024