Planos Municipais de Políticas Públicas no Âmbito da Proteção Especial de Crianças e Adolescentes do Recife são apresentados em reunião pública

Segundo Marco Aurélio Filho, o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA) encarregou-se de construir Planos de Polı́ticas Públicas para o público infantil da cidade do Recife. “Planos esses que foram exaustivamente discutidos com o Poder Público e com a sociedade adulta e infantil. O COMDICA construiu e deliberou os Planos concernentes: ao Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; ao Plano Municipal de Prevenção e  Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Recife; e, ao Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescentes. Saímos renovados hoje, na certeza de que estamos no caminho certo nessa rede de apoio às crianças e adolescentes”.  

Ana Júlia, representando o Fórum das Crianças e Adolescentes do Recife (FOSCAR), tem 13 anos, e falou da importância da FOSCAR. “No Fórum das Crianças e Adolescentes do Recife trabalhamos diversos temas como abuso sexual, abandono de crianças e a temática das crianças de rua. O FOSCAR nos deixa confortáveis e só nós, crianças, é que sabemos o que estamos passando. Opinamos sem sentir que estamos sendo oprimidos, nem mandam no que a gente deve abordar”.

Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas ressaltou que o Plano serve como um norte ou um guia das políticas públicas na cidade do Recife. “Ali tem os elementos do enfrentamento pela situação da criança em situação de rua. A gente tem feito um compromisso de trabalhar numa rota do futuro, planejamento, estratégia da cidade e redução da desigualdade social na cidade. E isso aqui que a gente está fazendo também faz parte desse enfrentamento na redução da desigualdade. Que todos tenham uma vida digna, que uma adolescente, ou uma criança, tenha as mesmas oportunidades que outras. Queria muito agradecer aqui a todos e todas que contribuem nesse processo. Foram vários seminários para a execução com a participação efetiva das crianças e adolescentes e isso é muito importante”.

Madalena Fuchs, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), disse que a reunião pública era um espaço legítimo para lançar os Planos Municipais de Políticas Públicas no Âmbito da Proteção Especial de Crianças e Adolescentes do Recife. Ela também explicou como foi feita a metodologia das discussões. “Essa reunião pública representa um espaço legítimo para a gente fazer o lançamento dos Planos que precisam constar no PPA e é por isso que é justo que ele esteja nessa Casa.  Fizemos uma metodologia um pouco invertida dessa vez e eu acho que foi bastante assertiva. Fizemos um movimento com o poder público, pensando algumas ações, depois ampliando por uma comissão interinstitucional e depois levando para um seminário com amplitude de participação”.

Humberto da Silva Miranda, coordenador geral da Escola de Conselhos de Pernambuco, fez questão de agradecer todos os envolvidos e envolvidas no processo de construção dos Planos. Ele também observou o valor do sistema da Justiça em participar dos trabalhos. “Eu penso que o sistema de Justiça é totalmente envolvido nesse processo. A gente não pode construir um Plano sem o sistema de Justiça, sem o Ministério Público, sem a Defensoria e sem o Tribunal de Contas. Afinal, vocês que monitoram, buscam aplicar a legalidade e penso que esses Planos todos têm também legitimidade porque estão sempre juntos”.

Rosa Maria Carvalheira, promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, disse que o órgão participou em todos os momentos da construção dos Planos e teceu elogios. “É realmente um documento que sai bem discutido com todos os integrantes dessa rede de proteção. É uma rede tão vasta e tão importante. Temos muitos obstáculos ainda a vencer, especialmente na articulação que precisa estar muito bem ligada entre si. Todos nós, juntos, podemos conseguir a garantia dos direitos da criança e adolescente”.

Daniela Araújo, da Coordenação do Fórum de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Recife, disse do cuidado com o processo de construção e o de escutar as crianças e adolescentes. “É para eles (as). Então, eles (as) precisam falar, de fato, o que precisa ser monitorado, melhorado e mudado. Tem uma potência que é chamada sociedade civil em monitorar tudo o que está no papel e acompanhar para que seja cumprido”.

Ao final das falas, a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professora Maria José de Sena, foi convidada para assinar a Carta Compromisso, junto com Madalena Fuchs, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), além do professor Hugo Ferreira, representante do Instituto Menino Miguel. “A Universidade Federal Rural de Pernambuco, junto com o COMDICA, assumem publicamente o compromisso de monitorar e construir ferramentas científicas baseadas em plataformas dos seis Planos”, explicou Humberto da Silva Miranda, coordenador geral da Escola de Conselhos de Pernambuco.    

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Em 27.05.2024