Projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Cannabis Medicinal é aprovado

O PLO 285/2023, que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o uso da Cannabis Medicinal”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, foi aprovado por maioria simples. Ao ser analisado há duas semanas, a proposta enfrentou dificuldades de aprovação em plenário, apesar de já ter recebido pareces favoráveis nas comissões técnicas. A dificuldade, naquele momento, foi com a palavra maconha, que incomodou alguns parlamentares. Depois de vários debates, Elaine Cristina terminou retirando a matéria de votação para receber o substitutivo e trocou “maconha” por “cannabis” na denominação do dia, o que facilitou a aprovação.

Para receber o substitutivo, o projeto de lei retornou para as comissões, tendo nova tramitação. “Eu retirei o projeto de lei de votação, quando ele esteve aqui pela primeira vez, mas foi contra a minha vontade. No entanto, eu entendi que precisamos avançar nessa discussão e, consequentemente, era necessária essa aprovação. A cannabis tem salvo vidas todos os dias e é importante reconhecer essa realidade. Que o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Cannabis Medicinal seja colocado no Calendário Oficial do Recife e possamos trazer a conscientização e a desmistificação do seu uso terapêutico. A cannabis tem salvo vidas, sem efeitos colaterais”, disse Elaine Cristina.

O “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Maconha Medicinal” será comemorado anualmente no dia 27 de novembro e os objetivos são: reconhecer a importância das propriedades medicinais da cannabis no tratamento de diversas patologias; fomentar ações no âmbito municipal pela defesa de pacientes que necessitam da cannabis como meio de acesso à saúde; e promover a eliminação do estigma e do preconceito em torno do uso das propriedades medicinais da cannabis.  “Durante as comemorações, poderemos conhecer as famílias que fazem uso dos medicamentos à base de cannabis e também saberemos o que a substância tem feito na vida delas”.

Na justificativa do projeto de lei, é dito que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais por meio de prescrição médica. “De acordo com o diretor da Anvisa, Alex Campos, estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados”, argumentou a parlamentar no texto da proposição.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

 
Em 07.05.2024.