Rinaldo Junior cobra cumprimento de lei municipal e defende a gestão municipal

Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.

O vereador relatou a situação com algumas empresas. “Os funcionários da Empresa Topos já estão com três períodos aquisitivos sem recebimento de férias, assim como os trabalhadores da Empresa Argos, que estão com quatro períodos sem recebimento de férias. Estou falando de trabalhadores que recebem pouco mais de um salário-mínimo e estão sem receber suas férias já com período aquisitivo conquistado. Essa lei precisa ser cumprida”, destacou.

Rinaldo Junior frisou ainda que a legislação surgiu das ruas e da luta dos trabalhadores e lamentou que ainda não exista no Estado lei semelhante. “Espero que, futuramente, a Assembleia Legislativa se debruce sobre isso porque acontece muito no Estado esse desrespeito às obrigações trabalhistas”.

Comércio de cobre queimado – O vereador Rinaldo Junior retornou à tribuna da Câmara nesta segunda-feira para tratar de uma proposta de sua autoria que constava na pauta de votação: o projeto de lei nº 219/2023, que dispõe sobre a proibição, no Recife, do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do material. A matéria, que busca diminuir os casos de furto de fios de cobre no município, foi aprovado em primeira discussão.

Em seu discurso, Rinaldo Junior repercutiu dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgados nesta segunda-feira e que revelam que, nos primeiros três meses de 2024, foi registrada uma média diária de quase um roubo ou furto de fios elétricos no Estado. “Pensando nisso, o nosso mandato cria sanções que vão desde a multa até a cassação do alvará de quem for pego comprando, comercializando o fio de cobre queimado sem a comprovação da sua origem. É um projeto desta Casa, é um projeto que a sociedade recifense espera há anos”.

Em aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB) demonstrou apoio à aprovação do projeto. “Fui procurado recentemente por algumas pessoas citando esse problema, por falta de energia em casa por ter ocorrido um curto-circuito dos fios na rua. Essa é uma resposta que esta Casa precisa dar”.

Elogios à gestão - O vereador Rinaldo Junior voltou novamente à tribuna, dessa vez para falar sobre a aprovação popular da gestão de João Campos. Ele disse que 90% dos recifenses validam a gestão. "É uma aprovação que vai da esquerda para a direita, passando por parte dos extremos. E uma aprovação como essa não cai do céu. Trata-se de um governo jamais visto no Recife, pois a cidade nunca viu a quantidade e o tamanho das entregas que o prefeito tem feito".

O vereador também ironizou a oposição que tem feito críticas aos empréstimos que a Prefeitura do Recife tem conseguido para, com os recursos adquiridos, conseguir realizar das obras. "A oposição critica os empréstimos, mas quem não quer dinheiro? O governo do Estado só não pega empréstimos de instituições financeiras porque não fez o dever de casa. Já o prefeito João Campos saneou e pagou as suas contas".

O líder do governo na Câmara do Recife, Samuel Salazar (MDB) pediu aparte e disse que a cidade do Recife só tem conseguidos os empréstimos porque saiu de um nível baixo de capacidade de endividamento e melhorou as condições para conseguir os empréstimos. Com isso, tem conseguido assinar empréstimos para a realização de importantes obras que beneficiam a cidade. "Todos os empréstimos são legais, com autorização desta Casa. Nós tivemos 10 CAPs reformados, por exemplo", disse.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) também pediu aparte e reafirmou que João Campos tem feito obras que realmente estão atendendo aos interesses da população. "Eu sou um homem justo, quando eu vou com o prefeito e vejo ele entregando casas para pessoas que moravam na lama, vejo que ele cuida de quem mais precisa. Ele é um prefeito que pensa no povo". Rinaldo Junior finalizou o discurso dizendo que, com as críticas realizadas à gestão, a oposição "tem dado a oportunidade de discutir a cidade do Recife".

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre cumprimento de lei municipal.

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Em 06.05.2024.