39 proposições são analisadas em comissões da Câmara do Recife

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na manhã da quarta-feira (19), na ocasião foi presidida interinamente pelo vereador Samuel Salazar (MDB), e contou com a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Aderaldo Pinto (PSB). O grupo analisou 16 proposições, sendo 13 projetos de lei Ordinária (PLO), um projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei do Executivo. Destas matérias, 14 foram aprovadas, uma retirada de pauta e outra, rejeitada.

Dentre as matérias aprovadas, estão os projetos de lei do Executivo. O PLE nº 19/2024, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde. E o PLE nº 20/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.

As duas proposições encaminhadas pelo prefeito João Campos à Câmara também receberam parecer favorável em outras comissões, a exemplo de Finanças e Orçamento, Saúde e Planejamento Urbano e Obras. Os dois projetos de lei já estão aptos para serem votados em plenário.

A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu reunião também na manhã da quarta-feira, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), com a participação dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV). Além de aprovar os dois PLE’s em tramitação, o colegiado também aprovou um projeto de lei Ordinária. Vale salientar, que o PLE 19/2024 recebeu uma emenda aditiva no seio da Comissão, proposta por Marco Aurélio Filho (PV), a emenda aditiva nº  01,  acrescenta que “o valor da bonificação por desempenho da saúde bucal será distribuído igualmente entre os servidores elencados neste artigo”.

Outras duas comissões da Casa se reuniram na quarta-feira. A Comissão de Planejamento Urbano e Obras, sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), com a participação do vereador Almir Fernando (PSB), deliberou sobre um único projeto de lei: o PLE 20/2024.  Já a Comissão de Saúde, que é presidida pela vereadora Natália de Menudo (PSB) e que contou com o vereador Tadeu Calheiros (MDB), analisou e concedeu pareceres favoráveis, também, para outras 13 proposições, além de distribuir outros 14 projetos de lei Ordinária para análise posterior.

Na quinta-feira (20), foi a vez da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promover reunião. Participaram a presidente do colegiado, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), e a vereadora Elaine Cristina (PSOL). No último encontro do grupo, foram analisados e aprovados cinco projetos de lei Ordinária. O destaque ficou para o PLO nº 92/ 2024, de autoria do vereador Doduel Varela (PSD), que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos no município do Recife.

Clique aqui e confira na íntegra a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento

Clique aqui e confira na íntegra a reunião da Comissão de Legislação e Justiça

Clique aqui e confira na íntegra a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Clique aqui e confira na íntegra a reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Clique aqui e confira na íntegra a reunião da Comissão de Saúde

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 25.06.2024