Câmara do Recife homenageia OAB-PE pela promoção dos direitos humanos e cidadania

O vereador Marco Aurélio Filho, autor da iniciativa, destacou a importância de manter um diálogo e uma relação inclusiva, pensando nos direitos humanos, sociedade e entidades.  Segundo ele, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, a qual é presidente, tem reforçado esse diálogo para atender a todas as pessoas. “No tempo em que, infelizmente, o Brasil ainda continua dividido, que tem muita gente que é excluída, que ainda insistem em usar a bandeira do preconceito como um instrumento de fazer maldade, estarmos aqui, hoje, homenageando cada Comissão, é de grande relevância”. 

De acordo com Marco Aurélio Filho, além de reconhecer o trabalho realizado pela OAB-PE e pelas respectivas Comissões que a representa, a homenagem também tem como objetivo incentivar o trabalho realizado na construção dos direitos humanos e da cidadania. “É para mandar uma mensagem para a sociedade e para os que ainda insistem em não compreender essa pauta dos direitos humanos e cidadania. Estamos cada vez mais firmes e uníssonos no mesmo propósito, que é acabar, de uma vez por todas, com essa desigualdade”. 

A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou a importância da homenagem à instituição ter acontecido na mesma data do Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado neste 28 de junho. “Hoje é uma data muito importante para a construção de um universo democrático e representativo. Vinte e oito é a data do orgulho LGBTQIA+, e é uma pauta ligada à representatividade, ao respeito, à dignidade, aos direitos constitucionais mais caros que nós, democráticos, cidadãos, advogados e advogadas, nos levantamos diuturnamente para defender. O orgulho LGBTQIA+ tem a ver com liberdade, dignidade e respeito, e tudo isso é direito humano e só conseguimos exercer o nosso direito de forma livre em um universo seguro e representativo”. 

Ingrid Zanella falou da garantia integral dos cidadãos de serem livres e respeitados, segundo o que preconiza a Constituição Federal, e destacou o trabalho feito pela OAB-PE. “Na OAB somos todos voluntários, muitas pessoas não sabem disso, mas nos dedicamos à garantia dos direitos humanos e à valorização de forma voluntária. Então, precisamos, sim, reconhecer todos aqueles que se levantam de manhã para fazer algo por alguém, porque a empatia é a maior característica da advocacia do nosso Estado. Somos dedicados a fazer o bem e ajudar ao próximo, esse é o principal viés da advocacia”. 

Por sua vez, a secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves, a primeira mulher negra a ocupar o cargo na entidade, falou do orgulho que sente em fazer parte da instituição. “Foi pela Comissão de diversidade sexual que eu entrei nessa Casa [OAB-PE] e eu sou a única membra decana. Desde o dia em que fui nomeada, não consegui mais sair da OAB - não que eu tente -, mas sigo avançando dentro do sistema da OAB. Eu cheguei a assumir outras comissões e depois consegui ter o trabalho reconhecido e assumi a cadeira no conselho, tive a grata surpresa de ser a primeira conselheira negra da OAB-PE e, hoje, sou a primeira diretora negra da OAB-PE. Mas eu tenho certeza de que não sou a primeira porque sou a melhor. Eu sou a primeira porque as outras que vieram antes de mim não tiveram oportunidade, porque mulheres negras competentes passam por esses espaços e passarão. E o nosso compromisso é continuar valorizando elas”.

Representando todas as Comissões homenageadas da OAB-PE, Diogo Ramos da Silva disse que era motivo de muito orgulho para todos receber a homenagem na Casa de José Mariano. Ele também elogiou a atuação do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. “ O presidente da OAB-PE tem uma habilidade incrível de responder a todos os membros de Comissões e atende em prol da advocacia pernambucana.  São 28 Comissões que estão estreitamente ligadas aos temas de Direitos Humanos. Na Comissão de Perícias Forenses, por exemplo, são 112 membros de diferentes áreas de atuação, integrando os diferentes aspectos das ciências. Somos uma assessoria à advocacia e à sociedade, promovendo a ciência, os direitos e, principalmente, os Direitos Humanos. Sinto-me feliz em representar todos os presidentes, vice-presidentes e demais membros das Comissões da OAB-PE. Palavras não vão expressar a alegria que nós temos em receber um certificado como esse. Representa muito para o nosso trabalho, nosso voluntariado e esforço diário”.    

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, fez questão de valorizar os trabalhos exercidos pelas Comissões e teceu agradecimentos ao todos  os profissionais envolvidos nos diversos colegiados. “Alegria imensa estar na Casa do povo do Recife. E nós que denominamos a nossa sede de Casa da Cidadania, a satisfação é ainda maior. A OAB-PE é composta por mais de 40 mil advogados e as Comissões são os braços que no dia a dia podem dialogar com a mais diversas áreas da advocacia. São quase 100 Comissões, nos mais diversos ramos, como a Comissão do Direito da Cannabis Medicinal que tem trazido contribuições para toda a sociedade pernambucana e brasileira. Inclusive, vários trabalhos das nossas Comissões são levados para outros estados como referência em âmbito nacional. Então, a homenagem hoje, para mim, é altamente satisfatória por ver que um trabalho honorífico, feito por vocês, tem hoje esse reconhecimento na Câmara Municipal do Recife. Vamos continuar empreendendo esforços para que as Comissões dediquem mais ainda ações em prol da advocacia pernambucana e sociedade”.

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Comissões e subcomissões homenageadas:

1 Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB PE) 

2 Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE 

3 Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE 

4 Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais da OAB-PE 

5 Comissão de Cultura da OAB-PE 

6 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PE 

7 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE 

8 Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PE 

9 Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB-PE 

10 Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-PE 

11 Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB-PE 

12 Comissão de Direito de Família da OAB-PE 

13 Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE 

14 Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PE 

15 Comissão de Direito Urbanístico da OAB-PE 

16 Comissão de Direitos dos Migrantes e dos Refugiados da OAB-PE 

17 Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE 

18 Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB-PE 

19 Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE 

20 Comissão de Perícias Forenses da OAB-PE 

21 Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PE 

22 Comissão de Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PE 

23 Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB-PE 24 Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE 

25 Subcomissão das Organizações Sociais da OAB-PE 

26 Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-PE 

27 Subcomissão de Direito à Adoção e Convivência Familiar da OAB-PE 

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Em 28.06.2024