Cida Pedrosa repudia projeto 1904/2024

“Protesto contra o projeto 1904/2024, de Sóstenes Cavalcante, que põe as meninas e as mulheres vítimas de estupro com uma pena maior do que a pena do estuprador. A garantia que nós, mulheres, podemos fazer o aborto legal em caso de estupro, em caso de perigo de morte da mãe ou em caso de morte cerebral da criança, é uma garantia do Código Penal de 1940. Acontece que até a mínima garantia que nós temos estar-se pretendendo quebrar”.

Cida Pedrosa recordou o caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro desde os nove anos, que veio fazer o procedimento no Recife, e ressaltou que a fé e a religião não podem se misturar com a temática do aborto. “Imaginem aquela menina que terminou vindo fazer o aborto aqui no Recife. Uma criança de 11 anos que vinha sendo estuprada pelo seu familiar desde os 9 anos de idade, e que teve aqui uma recepção cruel por parte de conservadores e conservadoras. Eu era uma das pessoas que estavam lá na frente do hospital para dar apoio à mãe e à criança porque elas não podem ser responsabilizadas por conta do conservadorismo. Há que se separar fé e religião dessas questões. A gente precisa de verdade discutir esse assunto para além da fé. O que se defende firmemente é a descriminalização. Ou seja, não criminalizar as mulheres, as crianças e as adolescentes que precisam utilizar-se do instrumento do aborto. Esta Lei é uma das maiores indecências que eu já vi na vida. Todo o nosso repúdio ao projeto 1904”.

Cultura popular – Ainda durante a reunião plenária desta terça-feira, Cida Pedroso retornou à tribuna da Câmara para discutir cinco projetos de lei (PLO) de sua autoria que constavam na pauta de votação, quatro deles ligados à cultura e um ao empreendedorismo feminino.

Após o discurso da vereadora, o plenário aprovou todas as matérias em primeira discussão. Os que visam a declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a manifestação cultural Bumba Meu Boi (substituivo nº 1 ao PLO nº 6/2024) e o movimento hip hop (PLO nº 63/2024); instituir no calendário oficial da capital a Semana Municipal da Literatura (PLO nº 47/2022); tratar de diretrizes para uma Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora (PLO nº 98/2022); e instituir o Dia Municipal das Trabalhadoras e Trabalhadores das Artes Técnicas Sérgio Valença Pezão, este último em homenagem ao conhecido representantes dos bastidores dos palcos pernambucanos, falecido em 2014.

“Saúdo a cultura dos bois, que hoje se torna Patrimônio Imaterial da cidade do Recife, em primeira votação. Saúdo o hip-hop, essa turma que faz acontecer a cultura de periferia, a cultura da música, da dança, da poesia e do grafite na nossa cidade”, disse Pedrosa em seu discurso. “E a gente hoje diz que Pezão se eterniza nessa proposta da nossa de legislação, porque ele faz parte da história da luta de técnicos e técnicas da cidade do Recife”.

Em aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) demonstrou apoio às propostas e refletiu sobre a vocação do Recife para as manifestações da cultura popular. “A gente tem uma cidade que é o berço não apenas da cultura popular, de forma genérica, mas de diversos brinquedos que formam a nossa cultura popular – todos eles, ou praticamente todos eles, de tradição africana. Todos eles compõem o enredo, o tecido que faz Recife ser Recife”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre proposta que está em tramitação no Congresso.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre aprovação de cinco projetos de autoria dela.

Em 18.06.2024