Comissão de Educação analisa 18 proposições

Foram analisadas 18 proposições, sendo 16 projetos de lei Ordinária, um substitutivo ao PLO aprovado, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de lei do Executivo e dois pedidos de vistas a PLOs. 

O PLE aprovado foi o de número 14/2024, que denomina de “Hospital da Criança – Antônio Carlos Figueira” o Hospital localizado no bairro do Caçote, no Município do Recife. 

Já sobre os PLOs, foram aprovados o 378/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que adiciona o inciso XVI ao art. 76 da Lei Ordinária nº 14.728, de 8 de março de 1985, que Reformula o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife; o PLO 128/2024, do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que considera Patrimônio Cultural Material do Recife o “The British Country Club”; o PLO 170/2023, do vereador Ebinho Florêncio (Rede), que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município do Recife.

Além destes, também foram aprovados os PLOs 87/2024, do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Orquestra Popular do Recife”; o PLO 102/2024, do vereador Rinaldo Junior (PSB), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores; o PLO 126/2024, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Candomblé”; o PLO 127/2024, do vereador Alcides Cardoso considera Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o “Gabinete Português de Leitura de Pernambuco”. 

Também receberam parecer favorável os PLOS 73/2024, de Michele Collins, que dispõe  sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre o município do Recife; o PLO 13/2024, do vereador Almir Fernando (PSB), que denomina Praça Antônio Laurino Bandeira a Praça a ser inaugurada na Rua Âmbar; o PLO 115/2024, do vereador Chico Kiko (PSB), que denomina “Escola Municipal Cantor Reginaldo Rossi” a próxima escola a ser criada no Município do Recife; o PLO 129/2024, de Alcides Cardoso, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Bloco Confete e Serpentina”. 

Os projetos de decreto legislativo aprovados foram: PDL 33/2024, de Michele Collins, que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à Pastora Siméa Meldrum; o PDL 26/2024, do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que concede o Título de Cidadão do Recife a Ailton Coelho de Ataíde Filho.

Um substitutivo ao PLO de número 06/2024, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a manifestação cultural “Bumba meu boi” também foi aprovado. 

PLO em destaque: o PLO 170/2023, de Ebinho Florêncio, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município do Recife. 

Segundo o parlamentar, o projeto é importante por levar em consideração as demandas do TEA a partir da hipersensibilidade sensorial, que faz parte da condição, já que “os sons ficam mais intensos devido aos gritos e a maior agitação da torcida” e fazem com que as pessoas com TEA se assustem. “É importante que os estádios e as arenas esportivas criem um ambiente controlado, mais silencioso e com menos pessoas, em que a pessoa com TEA se sinta segura para a realidade, durante o período do jogo”. 

O artigo segundo da matéria diz que a promoção da inclusão das pessoas com TEA, a garantia da acessibilidade, o estímulo a prática esportiva e de lazer para as pessoas com TEA, o fortalecimento do vínculo de pessoas com TEA com a comunidade e a contribuição para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA fazem parte dos objetivos da proposição. 

Link da reunião: https://www.youtube.com/live/0q70yd693pE