Comissão de Legislação e Justiça aprova 13 projetos

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (6), por videoconferência, sob a presidência do vereador Zé Neto (PSB) e fez a análise de 15 proposições, sendo 13 delas aprovadas e uma teve a discussão adiada. Entre os projetos que receberam parecer favorável, está o projeto de lei do Executivo número 14/2024, que denomina de “Hospital da Criança – Antônio Carlos Figueira” o Hospital localizado no bairro do Caçote, com o objetivo de homenagear a biografia do médico, "que deixou um legado transformador para a saúde pública".

Além do vereador Zé Neto (PSB), também participaram da reunião a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB). Sobre os projetos de lei Ordinária aprovados, dois são de autoria da vereadora Michele Collins (PP), sendo o PLO 148/2023, que altera a Lei Municipal nº 17.141, de 2 de dezembro de 2005, que trata do fornecimento de cadeiras de rodas por parte de shopping centers e estabelecimentos similares; e o PLO 154/2023, que altera o inciso II do art. 17 da Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022, que Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. Já de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), também receberam parecer favorável dois PLOs, o de número 107/2024, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Bloco Cabeça de Touro; e o PLO 108/2024, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Afoxé Omô Nilê Ogunjá.

De autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), foi aprovado o PLO 160/2023, que altera a denominação da “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba” para “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba – Professora Doura Barbosa”, situada no Bairro Guabiraba, município do Recife, assim como o PLO 131/2024, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que declara de utilidade pública o Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand. Outros dois projetos de lei Ordinária foram aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça com emenda modificativa: o PLO 109/2024, de autoria do vereador Victor André Gomes (PV), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Clube Português do Recife"; e o PLO 112/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que institui o "Dia Municipal da Dança" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

O colegiado aprovou, ainda dois projetos de decreto legislativo, o PDL 32/2024, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PP), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva; e o PDL 33/2024, de autoria da vereadora Michele Collins, que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à pastora Siméa Meldrum.

Além das propostas aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, também receberam parecer favorável dois projetos de resolução, ambos de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos): o PRES 32/2023, que institui a “Frente Parlamentar de Acompanhamento da Gestão dos Mercados Públicos, Feiras Livres, Centros de Comércio Popular e Comércio Ambulante do Município do Recife; e o PRES 06/2024, que altera o inciso XI do art. 112 e o art. 121 -B da Resolução nº 2.624, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para ampliar as competências e atribuições da Comissão de Políticas Públicas da Juventude.

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Em 06.06.2024