Comissão de Saúde aprova 15 projetos de lei e distribui outros 12

Sob a presidência da vereadora Natália de Menudo (PSB), a Comissão de Saúde realizou reunião na tarde desta quarta-feira (5) quando analisou e aprovou 15 projetos de lei Ordinária (PLO) e distribuiu outros 12 para análise e emissão de pareceres. Entre os que foram aprovados está o PLO número 215/23, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que dispõe sobre o direito a um dia de trabalho home office, mensalmente, a todas as mulheres que sentem cólicas intensas no período menstrual, no âmbito do município do Recife.

Além de Natália de Menudo, participou da reunião o vereador Tadeu Calheiros (MDB). Ele foi o relator, entre os aprovados, de projetos de lei como o PLO 216/23, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que cria medidas de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei Federal número 14.344, de 24 de maio de 2022; e o PLO 226/23, da vereadora Liana Cirne (PT), que modifica a Lei Municipal nº 19.066, de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.

Dentre os outros projetos de lei Ordinária aprovados, dos 15 analisados, estão o PLO 234/23, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que obriga a disponibilização de fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação e uso coletivo, e o PLO 270/23, de autoria de Eriberto Rafael (PSB), que garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município do Recife.

Os projetos de lei nº 302/22 e nº 241/23 foram retirados de pauta para análise na próxima reunião da Comissão de Saúde. Foram distribuídos para análise os seguintes projetos de lei: PLO 294/23; PLO 300/23; PLO 302/23; PLO 313/23; PLO 15/24; PLO 22/24; PLO 31/24; PLO 32/24; PLO 33/2024; PLO 52/24; PLO 53/24; e PLO 62/24.

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Em 05.06.2024