Comissões permanentes da Câmara do Recife realizam reuniões

Três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões ao longo desta semana, de 10 a 14 de junho, quando analisaram e aprovaram 20 matérias legislativas, entre projetos de lei Ordinária (PLO), projetos de lei do Executivo (PLE), substitutivos a projeto de lei e projetos de decreto legislativo (PDL). Uma das propostas que receberam pareceres favoráveis foi o PLE 13/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD) para o próximo ano. É ela quem vai nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecida como o orçamento do município para a próxima gestão. Outro PLE que também foi aprovado foi o de número 14/2024, que denomina de “Hospital da Criança – Antônio Carlos Figueira” o Hospital localizado no bairro do Caçote, no Município do Recife.

Todas as proposições aprovadas ainda precisam de aprovação do plenário. As comissões da Câmara do Recife, que se reuniram, foram as seguintes: de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Segurança Cidadã e a Comissão de Finanças e Orçamento. A primeira reunião, de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife, ocorreu na segunda-feira (10), por videoconferência. A presidente, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), esteve presente junto com a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Hélio Guabiraba (PSB). Foram analisadas 15 proposições, sendo 11 projetos de lei Ordinária, um substitutivo ao PLO aprovado, dois projetos de decreto legislativo, e o PLE 14/2024, que denomina de “Hospital da Criança – Antônio Carlos Figueira” a unidade localizada no bairro do Caçote, no município do Recife.

A Comissão aprovou, também , o PLO 378/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que adiciona o inciso XVI ao art. 76 da Lei Ordinária nº 14.728, de 8 de março de 1985, que Reformula o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife; o PLO 128/2024, do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que considera Patrimônio Cultural Material do Recife o “The British Country Club”; o PLO 170/2023, do vereador Ebinho Florêncio (Rede), que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município do Recife.

Segurança Cidadã - A segunda reunião ocorrida esta semana foi a da Comissão de Segurança Cidadã, realizada na tarde da terça-feira (11), sob a presidência do vereador Almir Fernando (PSB), com a participação do vereador Zé Neto (PSB). O colegiado analisou e aprovou três projetos de lei Ordinária (PLO).

Entre as matérias aprovadas, o destaque foi o PLO 40/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que obriga as empresas privadas que especifica a realizar palestras sobre violência doméstica para seus funcionários no âmbito do município do Recife. Os outros projetos aprovados foram o PLO 49/2024, de Aline Mariano; e o PLO 104/2024, de Doduel Varela (PSD). Além dos projetos votados, outros dois foram distribuídos para análise dos relatores: foram os PLOs 07/2024 e o 138/2024.

Finanças e Orçamento – Já a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se na tarde de quinta-feira (13), por videoconferência. Estiveram presentes o presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), e os vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Jairo Brito (PT) e Marco Aurélio Filho (PV).

O PLO aprovado aprovado foi o 61/2024, de autoria de Rinaldo Junior (PSB), que acrescenta dispositivo ao artigo 88, da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987, para rescindir o contrato com empresa prestadoras de serviços terceirizados quando houver três atrasos, consecutivos ou não, por semestre, no pagamento dos salários dos empregados fornecidos para Administração Pública Municipal.

Já o PLE 13/2024, também aprovado, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. De acordo com Samuel Salazar, a proposta recebeu 152 emendas, entre aditivas, substitutivas e modificativas, sendo 14 aprovadas. Ele explicou que algumas emendas foram rejeitadas com o argumento de que, por exemplo, o "conteúdo da emenda não é próprio para a LDO", ou por "a emenda se tratar de assunto definido por órgão do Poder Executivo, com competência sobre a temática e responsabilidade sobre cumprimento de metas", ou até mesmo por "erro formal da emenda que prejudica o seu entendimento".

Clique aqui e assista a reunião da Comissão Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Segurança Cidadã.

Clique aqui e assista no TV Câmara do Recife.

Em 14.06.2024.