Luiz Eustáquio comenta PEC que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, foi comentada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (3). De acordo com ele, a proposta tem como objetivo garantir tratamento aos usuários de drogas. O parlamentar também exaltou a importância do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar) para o recifense.

Segundo o vereador Luiz Eustáquio, a PEC 45/2023 foi aprovada no Senado e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (4), e tem como objetivo diferenciar o usuário do traficante de drogas. “Ao mesmo tempo em que busca distinguir o usuário do traficante, garantindo que o usuário poderá ter penas alternativas e também poderá ser encaminhado para tratamento, o projeto visa cuidar da saúde das pessoas. Estamos acompanhando atentamente a votação na Câmara Federal e esperamos que ele seja vitorioso”, disse.

Além disso, o parlamentar também abordou a importância do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar) na qualidade de vida e infraestrutura dos recifenses. “Eu estava com o prefeito João Campos fazendo uma entrega de requalificação na Várzea e, ao ser questionado, o prefeito disse que tinha saído, naquele mesmo dia, a publicação no Diário Oficial de três obras de ProMorar, que foram nas comunidades do Papelão; Irmã Dorothy; e no Dancing Days. Tem muita coisa sendo feita em prol da qualidade de vida do recifense”, destacou Luiz Eustáquio.

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Em 03.06.2024.