Mais de 40 proposições são aprovadas em comissões da Câmara

Na terça-feira (25), duas comissões promoveram encontros para analisar matérias. A primeira foi a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que contou com a presença do vereador Hélio Guabiraba (PSB). Foram votados e aprovados 23 projetos de lei Ordinária; seis projetos de decreto Legislativo e um projeto de resolução.

Em seguida, foi a vez da Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, que analisou e aprovou três projetos de lei Ordinária. A reunião foi presidida pela vereadora Elaine Cristina (PSOL) e contou com a presença do vereador Rinaldo Junior (PSB).

No dia seguinte, na quarta-feira (26), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras analisou e aprovou o projeto de lei do Executivo número 21/2024, que dispõe sobre a doação de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Participaram da reunião, o presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), além dos vereadores Almir Fernando (PSB) e Aderaldo Pinto (PSB).

O PLE 21/2024 está tramitando em regime de urgência e, segundo o texto da justificativa da proposta, “objetiva obter autorização para a doação de imóvel municipal para entidade sem fins lucrativos, conforme as diretrizes contidas na Lei Municipal nº 19.169, de 21 de dezembro de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social  e com o regramento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, estabelecido pela Instrução Normativa Nº 28, de 4 de julho de 2023”.

Esta proposição foi aprovada, também, em outras duas comissões: Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça, que se reuniram na quinta-feira (27). Vale destacar que estes dois colegiados fizeram a reanálise de um outro projeto de lei do Executivo, o de número 19/2024, que disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde.

Aprovado na semana passada nas comissões, o PLE 19/2024 chegou a ser encaminhado para votação em plenário, mas foi identificado um erro formal e o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), solicitou o adiamento da votação para a reanálise da matéria nas comissões. Tanto o PLE número 19/2024, quanto o número 21/2024 serão votados na reunião plenária desta segunda-feira (1º).

Os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento estão sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), além dele, participaram da reunião do colegiado, os vereadores Chico Kiko (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV).

Já a Comissão de Legislação e Justiça, que é presidida pelo vereador Zé Neto (PSB), promoveu uma reunião em que estiveram presentes  a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar. Além dos dois projetos de lei do Executivo, o grupo analisou e aprovou outras oito proposições – sendo quatro projetos de lei Ordinária e quatro projetos de decreto legislativo.

Alguns projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados em comissões nesta semana:

PLO número 149/2023, de Aline Mariano (PSB), que Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Racismo” nas escolas do município do Recife;

PLO número 43/2024, de Elaine Cristina (PSOL), Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social;

PLO número 153/2024, de Cida Pedrosa (PCdoB) - denomina de “Centro de Promoção dos Direitos da Mulher Marta Almeida”, o Centro de Promoção dos Direitos da Mulher a ser inaugurado na Rua do Bom Jesus, nº 147, no Bairro do Recife;

PLO número 142/ 2024, de Samuel Salazar (MDB), inclui o Evento Esportivo “Corrida dos Morros” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.06.2024