Reunião pública discute Lei Luis de La Mora

A vereadora Liana Cirne lembrou que adota em seu mandato a metodologia de antes de protocolar um projeto de lei, fazer a escuta da sociedade para aprimorá-lo, com sugestões coletadas no debate. O projeto de lei elaborado pela parlamentar consta de 11 artigos, que foram apresentados, através de slides, e explanados, um a um, com as pessoas presentes na reunião.

O Secretário Municipal de Habitação do Recife, Ermes Costa, parabenizou a vereadora pela iniciativa na construção do projeto de lei. Ele disse que a medida tem “fundamental importância para regulamentar esse processo de acesso às unidades habitacionais que a Prefeitura vem executando aqui na nossa cidade”. Também destacou tratar-se de uma inovação, visto que poucas cidades regulamentaram questões como a regra de acesso aos habitacionais, lista de cadastro de famílias, entre outros pontos.

A opinião foi compartilhada pela professora de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE, Danielle de Melo Rocha. “Eu acho que o projeto é inovador, principalmente por estar abrindo desde o início para discussão com a sociedade, tanto com a universidade, como com os movimentos sociais, possibilitando maior transparência e participação nos critérios para financiamento e acesso a uma habitação popular”.

Ela trabalhou com o professor Luis de La Mora “não apenas no mesmo departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, mas também no grupo de pesquisa que se chama Ciapa - Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem”. Este grupo desenvolve vários trabalhos de extensão universitária junto com os movimentos sociais. Danielle Rocha também integra o Conselho da Cidade, o Fórum do Prezeis – “instâncias onde se discute a questão do direito à moradia e do direito à cidade”.

Para Lucy de La Mora, viúva do professor Luis de La Mora, que dará nome à lei, a reunião pública teve um significado de reafirmação do legado deixado pelo seu marido. “Fico agradecida com essa homenagem. Imagino que ele, lá de cima, está agradecidíssimo de ver que o trabalho dele não está parado”. 

Ao final do encontro, a vereadora Liana Cirne sugeriu a formação de um grupo de trabalho que promoverá outras reuniões, com a participação da academia, movimentos sociais e poder público,  para aprimorar o projeto de lei.

Luis de La Mora – Professor, sociólogo e filósofo, Luis de La Mora atuou no Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da Universidade Federal de Pernambuco; foi um dos fundadores da Comissão de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE. Ele representou a Universidade junto aos movimentos sociais, integrando iniciativas como o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), militando pelo direito à cidade e à moradia. Faleceu em 2018, aos 74 anos.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 27.06.2024