Rinaldo Junior repercute sanção de lei que proíbe venda de cobre sem origem comprovada

A venda de cobre queimado sem a demonstração legal da origem está proibida no Recife desde o último sábado (8). A medida foi adotada por meio da sanção, pelo prefeito João Campos (PSB), do projeto de lei de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que deu origem a lei municipal número 19.240/2024. Durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), o parlamentar ocupou a tribuna para tratar das consequências benéficas da proibição – que, segundo ele, deve coibir o furto de fios de cobre no Recife.

Rinaldo Junior afirmou que a ideia do projeto surgiu após o seu mandato ter sido procurado por cidadãos prejudicados com o furto fios de cobre de suas residências e estabelecimentos comerciais. Ele mencionou, ainda, o incêndio que ocorreu no Mercado da Encruzilhada em setembro de 2023, quando o equipamento foi alvo da prática.

De acordo como vereador, a intenção da nova lei, de nº 19.240/2024, é interromper o ciclo que torna esse crime vantajoso: a receptação. “Quem furta esse tipo de material, correndo risco de levar um choque de alta tensão é porque do outro lado, na outra ponta, tem a liquidez de quem compra”, explicou. “O nosso projeto é bem claro: ele visa punir [aplicando] desde uma multa até a cassação de alvará de qualquer estabelecimento no município do Recife que compre fio de cobre queimado [sem origem comprovada]”.

O vereador dedicou parte do seu discurso para elogiar a atuação do Poder Legislativo no debate sobre a matéria e indicou que o desafio agora é fiscalizar a sua aplicação. “Eu quero parabenizar esta Casa. É uma resposta rápida que este parlamento deu”, enalteceu. “E vamos mais além: agora, vereadores da cidade do Recife, todos nós já temos a ferramenta necessária para coibir esse furto. A gente sabe muito bem onde esse material é vendido. Agora, se faz necessário o nosso papel de fiscalização”.

Em aparte, o vereador Paulo Muniz (PL) parabenizou o colega pelo projeto utilizou o exemplo dos esforços da gestão municipal para combater o furto dos gradis da Via Mangue para falar das medidas que podem ser adotadas nesses casos. ”Em um encontro que eu tive com o prefeito João Campos, ele me mostrou no WhatsApp dele o trabalho que ele fazia, tanto com a PM quanto com a Guarda Municipal, cobrando a vigilância e a recuperação desse gradil, e descobrindo a origem, para onde ia. Isso é questão de vontade. Agora, é questão de lei. Tem lei para cobrar isso”.

A vereadora Aline Mariano (PSB) também se manifestou para congratular Rinaldo Junior. “São iniciativas como essa que toda a população deseja de nós, enquanto parlamentares. Essa é uma lei fundamental, importantíssima, que veio para ficar, porque muitos prejuízos ocorreram”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 10.06.2024