Felipe Alecrim critica veto da Prefeitura a projeto de lei de sua autoria

O vereador Felipe Alecrim (Novo) criticou o veto concedido pela Prefeitura, em 2023, ao projeto de lei Ordinária (PLO) nº 234/2022, que trata da afixação de placas informativas versando sobre o programa “Entrega Legal” nas unidades de saúde públicas e privadas do município. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal do Recife, o parlamentar explicou que a “Entrega Legal” tem como objetivo reduzir o aborto de gestação e abandono de recém-nascidos através da entrega voluntária à adoção e o projeto de lei, de sua autoria, tem como objetivo ampliar a divulgação dessa medida.

“A nossa ideia era ampliar a divulgação da lei que se chama “Entrega Legal”, disse o vereador. "O propósito do projeto que apresentamos era ampliar a divulgação para que especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade, que praticaram essa atrocidade, pudessem ter acesso a informação de que entregar o seu filho para a adoção não constitui crime”, explicou.

Segundo Felipe Alecrim, o prefeito do Recife vetou o projeto “sob a alegação de que era inconstitucional”, mas ele afirmou que existem outros projetos similares que foram aprovados na Casa. “A informação de que existe a possibilidade de as famílias fazerem uma Entrega Legal, salvar vidas de bebês que foram abandonados, e o prefeito vetou o projeto. Ele não entende que a maior política pública que pode existir é cuidar da vida das pessoas", afirmou.

"Estamos falando da vida humana. Isso [o veto ao projeto de lei] é um absurdo simplesmente porque eu subo a essa tribuna para declarar a verdade e o que precisa ser melhorado no Recife. Eu vou buscar os meios legais para rever essa decisão. Eu vou pedir ao presidente da Casa que paute esse veto para que possamos derrubá-lo”, disse.

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Em 01.07.2024