Marco Aurélio Filho ressalta a importância da ampliação da saúde bucal

O vereador Marco Aurélio Filho (PV) destacou a importância da ampliação de políticas públicas voltadas para a saúde bucal, na rede municipal de saúde, a partir do projeto de lei do Executivo nº 19/2024, votado em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º). O PLE, que foi aprovado por unanimidade, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde. No bojo da matéria, aprovada por unanimidade, o parlamentar destacou a proposta de bonificações distribuídas igualmente para os profissionais da área, prevista em emenda de sua autoria.

O projeto de Lei do Executivo número 19/2024 havia entrado para discussão em plenário na terça-feira da semana passada, no entanto, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), informou que o PLE precisaria ter a votação adiada por conta de um erro formal que foi identificado na proposição. Sendo assim, a matéria legislativa voltou a ser analisada pelas Comissões e retornou para votação em plenário hoje, sendo aprovado em primeira e segunda discussão. Ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, e depois seguirá para a sanção do prefeito João Campos.

O vereador Marco Aurélio Filho destacou ter realizado uma audiência pública para debater possíveis melhorias com a categoria da saúde bucal. “Sem a categoria, não conseguimos avançar na saúde pública e na política pública em relação à saúde bucal do Recife. Quero agradecer carinhosamente a luta de cada um de vocês, por reconhecer o nosso mandato como um parceiro da cidade, da saúde bucal, e que vocês encontraram neste Poder Legislativo um caminho e uma alternativa para fortalecer essa pauta”, disse.

O parlamentar mencionou ter proposto uma emenda aditiva ao projeto de lei do Executivo no seio da Comissão de Finanças e Orçamento, que acrescenta que “o valor da bonificação por desempenho da saúde bucal será distribuído igualmente entre os servidores elencados neste artigo”. Segundo ele, a emenda reconhece todos que fazem a saúde bucal. “Inclusive, estamos fazendo ecoar para todo o estado de Pernambuco e para o Brasil a importância destas categorias na consolidação dessas políticas públicas. Para vocês terem ideia, tem cidade que está pagando mais para uma categoria e menos para outra”, pontuou.

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Em 1º.07.2024