Câmara do Recife retoma divulgação de notícias

A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (7) a divulgação das notícias sobre as atividades realizadas pelos vereadores nos canais institucionais da Casa, ou seja, no seu site, nas redes sociais e no Diário Oficial do Município. A interrupção da publicização de atos promovidos pelos parlamentares ocorreu no início do mês de julho, para atender a Lei Federal número 9.504/ 1997 (Lei das Eleições). Vale destacar que, em todo esse período, foram mantidas as reuniões de comissões, reuniões Ordinárias e Extraordinárias e realizados votações e debates importantes sobre a cidade.

No plenário, os vereadores discutiram e aprovaram centenas de proposições, entre projetos de lei, projetos de decretos legislativos e requerimentos, que constaram na pauta – chamada Ordem do Dia. Além disso, os debates sobre questões de interesse do povo recifense levaram os parlamentares do Recife à tribuna.

Dentre os projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados em plenário, estão o que obriga a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos que oferecem cardápio na forma digital, e o que institui o Código de Defesa do Empreendedor no Recife.

Também foram aprovados outros projetos de lei, a exemplo dos que declaram como patrimônios culturais imateriais do Recife o Festival Samba Recife; o Bloco Carnavalesco Madeira do Rosarinho; o Bloco Cabeça de Touro; o Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial; a Banda Faces do Subúrbio; a Noite Cubana do Clube Bela Vista e a Venda de Seu Vital.

Outro PLO aprovado na Casa incluiu o evento esportivo Corrida dos Morros no calendário oficial de eventos do Recife. Da mesma forma, foram aprovados projetos que instituíram datas comemorativas, a exemplo do Dia do Grupo de Apoio ao Magistério (GOAM); o Dia Municipal do Pé Torto Congênito; o Dia da Vigilante e do Vigilante e o Dia do Cooperativismo.

Conforme determina a lei eleitoral, foram suspensas a realização de reuniões solenes, audiências e reuniões públicas. Ocorreu apenas a audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 30 de setembro, sobre o Resultado Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 da Prefeitura do Recife.

Posse - O vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) assumiu o mandato na Câmara Municipal do Recife, em reunião plenária realizada na manhã do dia 13 de agosto, cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Primeiro suplente de vereador do Partido Progressista, o novo parlamentar entrou na vaga de Michele Collins (PP), que se licenciou do cargo para exercer o mandato de deputada federal.

Minuto de silêncio – Durante a reunião Ordinária de 19 de agosto, os vereadores do Recife fizeram um minuto de silêncio em memória do ex-vereador Alfredo Santana (Republicanos), que faleceu naquele dia, aos 61 anos de idade. Ele exerceu dois mandatos na Câmara do Recife, entre 2009 e 2016.

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Em 07.10.2024