Câmara do Recife terá 37 vereadores na próxima legislatura

Está na Constituição Federal assim como na Lei Orgânica do Recife: quando houver alteração no cálculo populacional, a quantidade de parlamentares do município também será modificada. Para cumprir essa norma as eleições realizadas no último dia 6 elegeu 37 vereadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025. Isso significa duas cadeiras a menos do que as 39 existentes atualmente na Casa de José Mariano.

A Lei Orgânica regulamenta a norma constitucional dizendo que quando a população do Recife situar-se entre 1.350.000 até 1.500.000 habitantes, a representação no Legislativo deverá ser de até 37 parlamentares. De acordo com o resultado do Censo de 2022, que está em vigência, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Recife tem 1.488.920 moradores. Isso representa uma diminuição de 3,2% em relação ao número anterior, do levantamento feito em 2010, que era de 1.537.704 habitantes.

A Câmara Municipal do Recife foi notificada em julho deste ano sobre o número de vagas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Assim que recebeu a notificação, o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), expediu um comunicado aos vereadores: “Cientifico Vossas Excelências de que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), considerando a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, bem como as alterações populacionais verificadas no Censo 2022, notificou esta Câmara Municipal para cumprimento do preceito constitucional, de modo que o número de vagas de vereadores, nesta Casa, passará a ser de 37 (trinta e sete), para a próxima legislatura (2025 a 2028)”.

Clique aqui e veja a relação dos eleitos – Site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Em 07.10.2024