Comissão analisa Relatório de Gestão em Saúde do 2º Quadrimestre de 2024

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de prestação de contas, monitoramento e acompanhamento. Apresenta as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde a cada quadrimestre e o detalhamento da execução orçamentário-financeira no intervalo de tempo correspondente. O RDQA cumpre ao disposto na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012,  e deve conter, no mínimo, informações como: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Uma explanação, por meio de slides, foi exibida com fotos das obras executadas e em andamento nas mais diversas unidades de saúde da capital pernambucana. De acordo com a equipe da Secretaria de Saúde do Recife, com relação à execução orçamentária financeira, a pasta está cumprindo o limite constitucional que hoje é de 18,96%, significando R$ 140 milhões 198 mil a mais do que o percentual do mínimo constitucional na saúde.

“Do orçamento por grupo, R$ 676 milhões de reais até agora foram empregados com relação ao pessoal, R$ 604 milhões em despesas correntes e quase R$ 19 milhões em despesas relacionadas a investimentos. Com relação à infraestrutura, foram realizadas 128 intervenções, das quais uma construção, 22 requalificações e 105 manutenções nas unidades de saúde do Recife”, destacou Pãmela Mirela do Nascimento Alves Jimenez, Secretária Adjunta de Coordenação Geral.

Reunião da Comissão de Saúde - Antes da audiência pública, no início da tarde desta segunda-feira, a vereadora Natália de Menudo e o vereador Tadeu Calheiro promoveram reunião Ordinária da Comissão de Saúde e fizeram a análise e a aprovação de 14 projetos de lei Ordinária. Um outro projeto de lei foi retirado da pauta.

Dentre os aprovados pelo colegiado está o projeto de lei Ordinária número 104/2024, de autoria do vereador Doduel Varela (PSD), estabelecendo prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência. Na justificativa, o autor da proposta destaca a necessidade de assegurar assistência rápida, qualificada e humanizada às mulheres vítimas de violência, diante de situações de emergências.

“A prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência se apresenta como uma medida necessária e urgente para garantir-lhes o acesso rápido e eficaz aos serviços de saúde, possibilitando o diagnóstico precoce de lesões físicas e psicológicas, o encaminhamento para serviços especializados e o apoio necessário para superar o trauma vivenciado”, diz o texto.

A proposta determina, no 2º artigo, como prioridade de atendimento mulheres vítimas de violência doméstica; violência sexual; violência psicológica; ou qualquer outra forma de violência de gênero.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Saúde.

Clique aqui e assista a audiência pública que analisou relatório de gestão em Saúde do 2º Quadrimestre. 

Em 21.10.2024