Leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara do Recife

Já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife, as duas leis orçamentárias, enviadas pelo Poder Executivo, que vão direcionar as ações da Prefeitura, no primeiro ano da segunda gestão do prefeito João Campos. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no projeto de lei do executivo (PLE) 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024, foram lidos em plenário e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde cumprem prazo regimental para recebimento de emendas até o dia 21 deste mês. Em seguida, o colegiado definirá a data da audiência pública para análise dos dois projetos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o PLE 23/2024, a proposta orçamentária estima uma arrecadação de RS 9 bilhões e 296 milhões, dos quais RS 7 bilhões, 567 milhões e211 mil são recursos do Tesouro Municipal e RS 1 bilhão, 728 milhões e 789 mil são recursos de outras fontes. O poder Executivo justifica que esses valores “resultam da reestimativa da receita prevista na LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a julho de 2024, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares”.

Dentro da receita total, o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social estimam os seguintes valores para o exercício financeiro de 2O25: RS 6 bilhões, 202 milhões e 699 mil são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 3 bilhões, 93 milhões e 301 mil à Seguridade Social. A despesa foi fixada em igual importância. convênios, operações de crédito e similares.

A revisão do Plano Plurianual, segundo o PLE 24/2024, foi realizada de acordo com as “gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do Município, ao aprimoramento dos processos de gestão ê às situações imprevistas”.

Tanto a LOA quanto o PPA devem ser analisados, votados e devolvidos ao Poder Executivo municipal até o final do mês de novembro, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Ao receber as matérias legislativas, depois que elas tramitarem na Câmara do Recife, o prefeito João Campos fará os ajustes das considerações apontadas pelos vereadores, e sancionará as leis até dezembro.

Em 07.10.2024