Prazo de emendas às leis orçamentárias termina dia 21

As proposta de leis orçamentárias, que estão tramitando na Câmara do Recife desde o início do mês,  terão vigência no primeiro ano da segunda gestão do prefeito João Campos. Ao término do prazo regimental para recebimento de emendas, a Comissão de Finanças e Orçamento definirá a data da audiência pública para análise dos dois projetos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o PLE 23/2024, a proposta orçamentária estima uma arrecadação de RS 9 bilhões e 296 milhões, dos quais RS 7 bilhões, 567 milhões e 211 mil são recursos do Tesouro Municipal e RS 1 bilhão, 728 milhões e 789 mil são recursos de outras fontes. O poder Executivo justifica que esses valores “resultam da reestimativa da receita prevista na LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a julho de 2024, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares”.

Dentro da receita total, o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social estimam os seguintes valores para o exercício financeiro de 2O25:  RS 6 bilhões, 202 milhões e 699 mil são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 3 bilhões, 93 milhões e 301 mil à Seguridade Social. A despesa foi fixada em igual importância. convênios, operações de crédito e similares.

A revisão do Plano Plurianual, segundo o PLE 24/2024, foi realizada de acordo com as “gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do Município, ao aprimoramento dos processos de gestão ê às situações imprevistas”.

Tanto a LOA quanto o PPA devem ser analisados, votados e devolvidos ao Poder Executivo municipal até o final do mês de novembro, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Ao receber as matérias legislativas, depois que elas tramitarem na Câmara do Recife, o prefeito João Campos fará os ajustes das considerações apontadas pelos vereadores, e sancionará as leis até dezembro.

Clique aqui e confira o aviso sobre o prazo de emendas.

Em 15.10.2024.