Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais

Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na segunda-feira, dia 30 de setembro, para analisar as contas da Prefeitura do Recife relativas ao segundo quadrimestre de 2024, que corresponde aos meses de maio a agosto. Por extensão, os dados apresentados também dizem respeito ao acumulado dos oito meses deste ano. A Comissão constatou que, no período, a gestão cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), que preside o colegiado, a reunião contou com a presença do vereador Rodrigo Coutinho (SD). Ambos aprovaram os dados apresentados pela secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. Ela demonstrou que a meta da receita total para este ano é de R$ 7 bilhões, 391 milhões e 434 mil e entre janeiro a agosto foram executados R$ 6 bilhões, 475 milhões e 668 mil, ou seja, 88% da previsão. Em relação às despesas totais atualizadas para este ano, o total é de R$ 9 bilhões, 813 milhões e 952 mil. Desse montante, já foi executado no período, R$ 6 bilhões, 116 milhões e 644 mil, ou seja, 62,33% do previsto.

As despesas com educação chegaram a 27,90% do orçamento, superando o limite constitucional, que é de 25%; com saúde chegou a 18,96%, também acima do limite constitucional, de 15%; o total de despesas com pessoal, no acumulado de oito meses foi de 41,62% do orçamento, muito abaixo do limite legal, que é de 54%

Durante o período, o crescimento do principal grupo de receitas do Recife se deve às Receitas Próprias, em especial, o Importo Sobre Serviço (ISS). A do ISS foi de R$ 986 milhões, o que corresponde a 15,6% a mais se comparado ao mesmo período de 2023; o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) arrecadou R$ 553 milhões (6,8% a mais do que em 2023); e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 95 milhões (3,1% do mesmo período de 2023).

Já os recursos oriundos das transferências correntes tiveram os seguintes resultados: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferiu do Estado para a Prefeitura do Recife R$ 674 milhões (11,42% a mais do que no mesmo período de 2023); o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) transferiu do Estado R$ 230 milhões para o Recife (-33% em relação ao mesmo período de 2023); e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferiu da União para o Recife, R$ 772 milhões (25% a mais do que em 2023).

Em relação à capacidade de endividamento, o município permanece com avaliação máxima pelo Tesouro Nacional (Nota A) para curto e médio prazos; e dentro das metas fiscais estabelecidas pela LDO 2024.

Em 07.10.2024