Audiência Pública analisa LOA e Plano Plurianual

O projeto 23/2024 que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2025 enfoca as prioridades e metas consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2022-2025 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Segundo a justificativa da proposição, o orçamento promove o envolvimento da população em geral, bem como das atrizes e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade a sociedade.

A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 9.296.000.000 (nove bilhões, duzentos e noventa e seis milhões de reais), dos quais R$ 7.567.211.000 (sete bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, duzentos e onze mil reais) são recursos do tesouro e R$ 1.728.789.000 (Um bilhão, setecentos e vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais) são recursos de outras fontes. O secretário executivo de Orçamento do Recife, Artur Gueiros, detalhou sobre a distribuição da despesa fixada da LOA 2025. “No município do Recife, a despesa, uma vez fixada e distribuída entre todos os órgãos de acordo com a especificidade de cada um, a gente chega ao resultado onde a folha de gastos com pessoal representa cerca de 49%. Os juros de encargos e amortização da dívida estão em 6%, e as outras despesas correntes que cobrem, por exemplo, todos os contratos da Prefeitura com terceirizados, manutenção, combustível e merenda representam 34%. Os investimentos e inversões financeiras representam quase 10%. E a parte da reserva, que é uma obrigação legal que envolve a reserva previdenciária, representa 2%”.

De acordo com Artur Gueiros, os recursos destinados à educação e à saúde serão garantidos pela gestão municipal acima do valor mínimo estabelecido. “A gente não apenas garante o mínimo legal, mas superamos esse mínimo legal já nas despesas fixadas na LOA. O mínimo legal é de 25%, mas já estabelecemos 25,7% de início e isso, em geral, às vezes ainda é superado. Ou seja, nesse caso já são R$ 113 milhões de reais garantidos acima do mínimo destinados à educação. A saúde acontece algo semelhante começando o ano com 17,7% (15% é o mínimo) das receitas resultantes de impostos garantidos para a saúde, dando já uma destinação acima do mínimo de R$ 157 milhões de reais”, detalhou o secretário executivo.

Já o projeto 24/2024 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025, estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2025, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referente aos Poderes Municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social estimam, para o exercício financeiro de 2025, a receita total de R$ 9.296.000.000,00 (nove bilhões, duzentos e noventa e seis milhões de reais) - sendo R$ 6.202.699.000,00 (seis bilhões, duzentos e dois milhões, seiscentos e noventa e nove reais) referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 3.093.301.000,00 (três bilhões, noventa e três milhões, trezentos e um mil reais) à Seguridade Social -, e fixa a despesa em igual importância.

Após as explanações de Artur Gueiros, o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos, citou os R$ 9 bilhões de reais de receita, atingindo um recorde, segundo ele. O secretário também frisou a importância da Câmara Municipal do Recife na aprovação de projetos de lei. “R$ 9 bilhões de reais de receita total buscando mais uma vez um ano de recorde de investimentos, exatamente por muitas das captações de financiamento que nós obtivemos e que a Câmara do Recife nos ajudou nas autorizações nesse processo. Então, além das entregas já realizadas, chega um momento das grandes intervenções e estamos falando de obras como pontes, unidades de saúde, obras de encosta, novas creches e escolas, além dos habitacionais com a volta do Minha Casa, Minha Vida, onde Recife conquistou 1300 unidades que estão em processo de aprovação, além do Aeroclube etc”.  

Assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

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Em 13.11.2024