Câmara aprova a LOA e o PPA para a cidade do Recife

Os dois projetos de lei foram aprovados numa reunião ordinária, seguida de outra, extraordinária. Antes de chegarem ao plenário, tanto a proposta da LOA quanto a da revisão do PPA foram analisadas na Comissão de Finanças e Orçamento, onde também receberam emendas dos parlamentares, e depois foram debatidas em audiência pública. Das 77 emendas apresentadas à LOA, a votação em plenário confirmou que 10 foram rejeitadas. Já ao PPA, das 62 emendas apresentadas pelos vereadores, 49 também receberam parecer pela rejeição.

De acordo com o PLE 23/2024, a proposta orçamentária estima para o próximo ano uma arrecadação de RS 9 bilhões e 296 milhões, dos quais RS 7 bilhões, 567 milhões e 211 mil são recursos do Tesouro Municipal e RS 1 bilhão, 728 milhões e 789 mil são recursos de outras fontes. Antes da votação, durante o pequeno expediente da reunião ordinária, a vereadora Liana Cirne (PT) falou da importância da pauta. “Eu sempre digo que, sem orçamento, a política é a apenas um discurso. Para que ela se concretize como política pública, precisa de orçamento. E sem orçamento, resume-se a palavrório”, disse.

Ela lamentou que no atual mandato, iniciado em 2021, nenhuma de suas emendas aprovadas para a LOA foi executada pela Prefeitura. “Uma das emendas, que apresentei três vezes, foi a criação de uma ciclovia na Avenida Caxangá. Agora, reapresentamos essa mesma emenda da ciclovia da Caxangá, e pedindo mais uma ciclovia para a Avenida Recife”. A emenda foi aprovada e agora compõe o texto que será encaminhado para sanção do prefeito João Campos.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi outro parlamentar a discutir a lei orçamentária na tribuna da Casa. De acordo com ele, o Poder Legislativo tem, hoje, uma participação menor na elaboração do orçamento do que deveria ter. Ele classificou as emendas parlamentares como “um prêmio de consolação” e disse que o Poder Executivo elabora a matéria de maneira a inibir alterações por meio de emendas modificativas. “A Prefeitura organiza de uma forma, engessa o orçamento de uma forma, colocando nas rubricas obrigatórias recursos que não podem ser remanejados, que fazem com que nós praticamente não possamos modificá-los”, disse. “Não há nenhuma emenda modificativa sendo aprovada nesta Casa hoje, como não houve no ano passado, como não houve no ano retrasado”.

Moraes sugeriu, ainda, reduzir de 15% para 5% o limite para abertura de crédito suplementar – isto é, o espaço que a Prefeitura tem para manobrar o orçamento sem autorização da Câmara. “Estamos votando aqui uma peça de ficção, porque a qualquer momento, sem perguntar para esta Casa, o prefeito pode jogar de um lado para o outro até mais de R$ 1 bilhão em um orçamento de R$ 9 bilhões, sendo que 40% desse orçamento está, obrigatoriamente, com a saúde e educação. Então, a margem de manobra que a Prefeitura tem é gigantesca”.

Os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Samuel Salazar (MDB) participaram do debate em apartes a Ivan Moraes. O primeiro lembrou que as emendas parlamentares não são impositivas e destacou emendas de sua autoria que seriam rejeitadas na votação desta segunda-feira. “As nossas emendas deveriam ser impositivas e isso é uma discussão que precisa ser debatida aqui nesta Casa”, pontuou. Já Salazar, que é líder do governo, demarcou posição diferente da de Moraes quanto à margem orçamentária do Executivo. “Discordo do discurso de Vossa Excelência em relação a que a Prefeitura tenha aí um valor exorbitante em relação ao que ela pode fazer. Na verdade, talvez por estarmos em posições diferentes, de governo e oposição. Eu sei da forma responsável, da boa gestão que o prefeito João Campos tem feito”.

Em seguida, a vereadora Liana Cirne voltou à tribuna.  A parlamentar teve como objetivo debater a emenda de número 50, de sua autoria, apresentada à LOA.  “A bancada fundamentalista pede para votar contra a emenda, mas eu peço o apoio”, afirmou. A emenda, que na votação foi aprovada, propõe uma verba mensal de R$ 40 mil para o programa já existente, da Prefeitura do Recife, que oferece capacitação profissional para pessoas transexuais e travestis. “Votar contra a emenda seria jogar essas pessoas na condição de rua ou de prostituição”, alertou a parlamentar.

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Em 25.11.2024