Câmara do Recife homenageia conselheiros tutelares

Junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho do conselheiro tutelar foi instituído em 1990. Segundo a Constituição Federal e o ECA, crianças e adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, e devem ser prioridade absoluta em qualquer condição. Os atendimentos em casos de violação de direitos são feitos através dos conselheiros tutelares, que são escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução por novos processos de escolha. 

Autor da homenagem, o vereador Zé Neto destacou a relevância do trabalho feito pelos conselheiros tutelares no Recife e em todo o Brasil. “É um dos maiores avanços dos direitos humanos, fruto do ECA, que trouxe uma nova perspectiva à proteção da infância e da juventude. Os conselheiros representam os pilares da garantia dos direitos da criança e do adolescente. Eles são agentes desta transformação. A criação da figura do conselheiro tutelar é resultado de um marco histórico na proteção da infância e da juventude, representando um avanço democrático na forma como lidamos com as nossas responsabilidades sociais”, pontuou. Ele pediu uma salva de palmas para os homenageados presentes.

O parlamentar ressaltou que os conselheiros são eleitos pela comunidade, o que reforça o papel de cada um como interlocutor direto entre a sociedade e o Estado. “A sua atuação é indispensável para a identificação de situações de negligência, violência, exploração ou abandono, além de promover ações de prevenção e conscientização. A existência de conselheiros capacitados e comprometidos impacta diretamente na eficácia das políticas públicas voltadas para a infância e juventude. Mais do que uma homenagem, esta solenidade é uma oportunidade para refletirmos sobre o papel essencial desses profissionais, para reiterar o nosso compromisso com a sua valorização”, afirmou. 

Representando as conselheiras tutelares, Jeanny Cristina fez um agradecimento pela homenagem recebida. Para ela, a data não reflete apenas o Dia do Conselheiro Tutelar, mas uma dedicação exclusiva em prol de uma luta diária em busca de proteção integral para todas as crianças e adolescentes. “Ser conselheiro é garantir o que há de mais nobre no convívio de uma sociedade justa, lutar pelos direitos violados de crianças e adolescentes é a sua missão. É gratificante saber que existe um profissional que, mesmo lidando diariamente com situações extremas, não esmorece; pelo contrário, se dedica ainda mais, criando uma verdadeira rede de proteção que salva vidas. Nesta eleição, tivemos um aumento significativo na quantidade de mulheres conselheiras, e eu me sinto honrada em representar essa classe aguerrida”, disse. 

O conselheiro Gerailson Pereira Ribeiro teceu diversos agradecimentos na tribuna a vários profissionais que possuem um trabalho reconhecido nos Conselhos Tutelares. Ele também enalteceu a Casa de José Mariano e elogiou fala do prefeito do Recife, João Campos, em relação à classe. “Parabéns a todos os ex-conselheiros e ex-conselheiras e os que ainda trabalham nessa luta.  É de grande importância esse momento e a Casa sempre abriu as portas em nossas maiores valorizações. Temos um órgão que saiu de 8000 atendimentos em 2020 para mais de 12.000 esse ano, graças ao esforço de todos esses que estão sentados aqui. E sobre esse esforço, eu quero aqui suscitar uma fala do nosso prefeito João Campos que, num jantar conosco, disse que quando os conselheiros levantam o número de crianças fora da escola e da saúde, nós não estamos trabalhando contra a gestão. Ele disse que nós estávamos dando a oportunidade da gestão fazer uma política pública certeira. Viva os Conselheiros, os Conselhos e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O Defensor Geral do Estado, Henrique Seixas, também discursou na tribuna e parabenizou a todos. “Parabenizo cada um pelo trabalho que é feito não só em Recife, mas em todo Estado de Pernambuco. A gente sabe que não é fácil, pois muitas vezes batem na porta de vocês, assim como na porta do vereador, da Defensoria ou Ministério Público, uma demanda que não é fácil [sobre criança e adolescente] e que a pessoa se vê ali, às vezes, como a última ou única oportunidade de tentar salvaguardar os seus direitos. Então, parabéns para vocês. É preciso um maior fortalecimento desse trabalho tão importante”.

Ao finalizar a reunião solene, o vereador Eriberto Rafael parabenizou Zé Neto pela iniciativa do evento na Casa. “Parabéns, Zé Neto, pela sensibilidade. Hoje, queremos expressar nosso profundo reconhecimento e agradecimento a todos os conselheiros e conselheiras tutelares pelo trabalho incansável, pela dedicação com que enfrentam os desafios diários com o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.  Que a coragem e o compromisso com que desempenham suas funções continuem sendo fonte de inspiração para todos nós. Parabéns a todos os conselheiros e conselheiras tutelares pelo papel essencial e transformador que realizam em prol das futuras gerações”.

Também integraram a Mesa de Honra da solenidade, a secretária Executiva de Direitos Humanos, Elizabete Godinho, representando o prefeito João Campos; o corregedor-geral da Defensoria do Estado, Manoel Jerônimo, e Silma Queiroz, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Clique aqui e veja a reunião solene na íntegra.

Clique aqui e assista a matéria da TV Câmara do Recife.

Em 18.11.2024.