Comissão de Educação aprova maior participação no Novo Prouni e Protec Recife

Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e com a presença do vereador Hélio Guabiraba (PSB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes reuniu-se na manhã desta quinta-feira (21), por videoconferência. Além de nove projetos de lei elaborados pelos vereadores, o colegiado aprovou também o projeto de lei do Executivo número 28/2024. A medida altera a lei municipal nº 19.086/ 2023, que Institui e disciplina o Programa Municipal Educação para Todos - Novo Prouni e Protec Recife. Em resumo, a proposta analisada aumenta a participação de candidatos no processo seletivo.

Na justificativa do projeto de lei do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade do colegiado, consta que a proposta tem como objetivo "aumentar a participação de candidatos no processo seletivo do Protec Recife, por meio da ampliação dos anos de nota do Enem, viabilizando o preenchimento de todas as vagas ofertadas, bem como elevar o percentual de vagas destinadas para as pessoas pretas e pardas, passando de 10%, como prevê a mencionada lei, para 50%".

A presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia, destacou a importância da iniciativa. "Nós já conhecemos bem essa lei, mas esse projeto possibilita que estudantes possam utilizar a nota do Enem do ano anterior. Ele também acrescenta uma cota de 50% para pessoas pretas e pardas".

Projetos de lei Ordinária - Além do PLE, outros nove projetos de lei Ordinária foram aprovados pelo colegiado durante a reunião. Foram eles: o PLO de número 186/2024, da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas do município; o PLO 195/2024, do vereador Chico Kiko (PSB), que institui o “Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes” nas Escolas Públicas do município; o PLO198/2024, do vereador Samuel Salazar (MDB), que denomina de “Rua Gilberto Pessoa de Souza” o logradouro situado no Bairro do Curado; o PLO 196/2024, do vereador Ebinho Florêncio (Rede), que cria a campanha educativa “Deixe tudo melhor do que você encontrou”.

De autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), foram aprovados dois projetos de lei Ordinária: o PLO de número 114/2024, que dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês; e o PLO 34/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo. A Comissão concedeu também parecer favorável ao PLO de número 176/2024, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que institui o “Dia da Pessoa Trancista” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Outros dois projetos de lei Ordinária de autoria do vereador Alcides Cardoso (PL) foram aprovados pelo colegiado com emenda: o PLO 390/2021, que denomina “Rua Enéas Alves Freire” a via pública localizada próximo à Praça Sérgio Loreto, entre a Travessa do Gusmão e a Rua do Muniz, no Bairro de São José; e o PLO de número 257/2022, que denomina “Rua Maria do Carmo Travassos Freire” a via pública localizada na lateral da Praça Sérgio Loreto, entre a Travessa do Gusmão e a Rua do Muniz, no Bairro de São José.

Clique e acompanhe a reunião da Comissão na íntegra.

Em 21.11.2024