Comissão de Saúde aprova seis projetos de lei

Sob a presidência da vereadora Natália de Menudo (PSB) e com a presença do vereador Tadeu Calheiros (MDB), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife deu parecer favorável a seis projetos de lei em reunião realizada por videoconferência na tarde desta quarta-feira (27). Um dos aprovados foi o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 145/2022, de autoria do então vereador Rinaldo Júnior (PSB), que obriga as instituições de educação superior no município do Recife a manter enfermaria com desfibrilador e profissional de saúde para atendimento emergencial e primeiros socorros.

Dentre os outros projetos aprovados, estavam o PLO nº 19/2024, da vereadora Michele Collins (PP), que assegura aos templos religiosos a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, o PLO nº 117/2024, do vereador Fred Ferreira (PL), com emenda modificativa, que institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife, e o PLO nº 186/2024, a vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas do município do Recife.

Também foi aprovado o PLO nº 187/2024, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e para mães neurodivergentes, bem como o PLO nº 188/2024, do vereador Chico Kiko (PSB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Em 27.11.2024