Legislação e Justiça aprova quatro projetos do Executivo

Sob a presidência do vereador Zé Neto (PSB), e com a presença da vereadora Michele Collins (PP) e dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se nesta sexta-feira (22), por videoconferência, e fez a análise de 10 proposições. Destas, foram aprovados três projetos de lei do Executivo (PLE), um projeto de Lei Complementar (PLC) e quatro projetos de lei Ordinária (PLO). Além disso, um PLO foi retirado de pauta e um outro foi rejeitado pelo colegiado.

Os projetos de lei do Executivo aprovados foram: o PLE de número 26/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União; o PLE de número 27/2024, que altera § 1º do art. 20 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social Prezeis; e o PLE de número 28/2024, que altera a Lei Municipal nº 19.086, de 30 de junho de 2023, que institui e disciplina o Programa Municipal Educação para Todos - Novo Prouni e Protec Recife.

Por sua vez, o projeto de Lei Complementar aprovado pela Comissão foi o de número 01/2024, que disciplina a representação de agentes públicos municipais pela Procuradoria-Geral do município do Recife.

Clique e confira a reunião da Comissão na íntegra.

Em 22.11.2024.