Audiência pública debate políticas públicas para pessoas com deficiência no Recife

O foco da audiência foi promover discussões de projetos que possam melhorar a acessibilidade nas ruas, no transporte público de passageiros para pessoas com deficiência, a  meia entrada nos eventos culturais da cidade, além de políticas de inclusão nas áreas de educação, saúde e assistência social. “A inclusão social é um tema muito caro para a sociedade. Pernambuco é o sexto estado brasileiro que tem mais pessoas com deficiência, sendo que o Recife conta com 182 mil pessoas com deficiência. Há dados que dizem que apenas uma em cada quatro dessas pessoas estão inseridas no mercado de trabalho, e a maioria está na informalidade. Precisamos muito debater esse tema para modificar o cenário”, afirmou o vereador Tadeu Calheiros.

Vice-presidente da Comissão de Saúde e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, o vereador presidiu a audiência pública, que contou com a participação do representante da Associação Beneficente dos Cegos do Recife, José Roberto Dias; do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud), Paulo Fernando da Silva; da defensora Pública do Estado, Isabel Paixão, de forma remota; e do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fagner Valença. A audiência pública usou como base os preceitos da Lei federal 13.146/2015, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

“É preciso termos esse olhar de inclusão para as pessoas com deficiência. Por isso, estamos tratando dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito geral, para que elas tenham plenas capacidades física, mental e sensorial dentro da sociedade”, disse Tadeu Calheiros. Ele afirmou que há muito o que fazer na parte de locomoção automotiva, acessibilidade em parques e calçadas, melhorias nos terminais de ônibus, entre outros. “Nada melhor do que conversar com as pessoas que enfrentam as dificuldades no dia a dia e depois fazermos a ponte com o Poder Executivo para otimizar as medidas a serem feitas”, observou. O parlamentar disse que está descobrindo as prioridades das pessoas com deficiência para tomar as medidas necessárias, posteriormente.

O presidente da Comud, Paulo Fernando da Silva, elogiou as legislações municipais dizendo que o Recife tem leis que “asseguram o direito de ir e vir da pessoa com deficiência e sua inclusão social”. Ele propôs que sejam criadas novas leis, entre elas uma que assegure a meia entrada em eventos culturais pagos, de pessoas com deficiência. “Também sugiro que a Câmara do Recife adote um caderno de leis que já foram aprovadas no legislativo municipal, dizendo quais são as leis que existem e os nomes de seus autores. Isso seria bom para que as pessoas tomassem conhecimento dessas leis. Os cadernos podem ser feitos em tinta e em braile”, disse. Ele destacou uma importante iniciativa da Câmara do Recife, que transmite as reuniões plenárias e solenes para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).  “Mas, para acessibilizar ainda mais, sentimos falta da audiodescrição para os cegos”.

O representante da Associação Beneficente dos Cegos do Recife, José Roberto Dias, disse que a audiência pública cumpriu um importante papel de inclusão social. “Precisamos estar engajados, juntamente com a sociedade, para que tenhamos mais ganhos nas políticas públicas de interesse das pessoas com deficiência”. Ele acha que as leis do Recife, do estado e brasileiras, que defendem os interesses das pessoas com deficiência “ainda são bastantes frágeis e precisam de melhorias”. Ele defendeu a criação de uma carteira para as pessoas utilizarem gratuitamente o transporte público, além da meia entrada nos eventos culturais e esportivos.

Durante a audiência pública, os participantes fizeram muita reclamação sobre a qualidade do transporte público e apontaram formas de exclusão que estariam presentes nesse serviço. Eles também propuseram a criação de uma Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, com orçamento específico, para executar políticas públicas. No final, o vereador Tadeu Calheiros fez diversos encaminhamentos: ele disse que vai defender a inclusão de deficientes em eventos de lazer (camarotes de shows de final de ano e no Galo da Madrugada); solicitar um censo da Prefeitura do Recife para as pessoas com deficiência; acompanhar um grupo de deficientes em terminais integrados de passageiros; e fazer construção conjunta de proposições.

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 Em 10.12.2024.