Câmara do Recife aprova inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos do município

O projeto é destinado aos 416 cargos vagos de auxiliar de enfermagem do quadro de cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Recife, sendo 365 profissionais para o cargo de 30h e outros 51 para o cargo de 40h. Para ter o benefício, o profissional precisa ter “o certificado de conclusão do curso de técnico de enfermagem, emitido por instituição credenciada pela Secretaria Estadual de Educação; e a devida inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, conforme previsão do Anexo II da Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012”.

Autora do projeto, Cida Pedrosa destacou que a proposta representa a construção da luta da categoria em diálogo junto ao Poder Público, que faz parte da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da promoção do direito à saúde. “Esse projeto de lei foi negociado entre o sindicato de trabalhadores na área de enfermagem, o prefeito João Campos e o nosso mandato. E parabenizo o prefeito por atender esta reivindicação justa. Vocês passarão a ganhar os mesmos salários que os técnicos de enfermagem, porque isso é justo, é questão de isonomia e está previsto na Constituição Federal que você tem o direito de ganhar valores iguais por serviços iguais”.

Segundo a parlamentar, a categoria vai passar a ter equidade salarial. “Imaginem o que é termos no serviço público ou em qualquer lugar, pessoas fazendo a mesma atividade e recebendo de forma diferente. Isso é injustíssimo. Apenas porque se mudou a nomenclatura de uma profissão, aquelas que eram auxiliares de enfermagem passam a ter uma nova nomenclatura, que é técnica de enfermagem”, explicou. 

Em aparte, o vereador Tadeu Calheiros (MDB) parabenizou a autora da proposta e pontuou que “é uma correção tardia até, que deveria ter sido feita há muito tempo”. Ele mencionou que há vários fatores para a aprovação de um projeto de lei Ordinária. “No dia a dia a gente conta com os auxiliares e ninguém pergunta se é auxiliar ou técnico, não faz nenhuma distinção. Foi uma mudança de nomenclatura no projeto, que está muito redondinho. Tudo o que se pede para que aconteça é uma correção tardia, necessária e justa”, afirmou. 

Ao discutir a proposição, a vereadora Michele Collins (PP) destacou a importância da atuação dos auxiliares e técnicos de enfermagem. “São pessoas que, no momento mais difícil das nossas vidas, estão ao nosso lado. Eu sei quantas vezes chorei no hospital e fui amparada por esses profissionais atenciosos, cuidadosos, que desgastam a sua saúde em prol dos outros, virando plantões para poder sobreviver”. Ela ressaltou o voto favorável à matéria e criticou que “esse projeto já deveria ter sido enviado pelo prefeito”. 

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Em 02.12.2024