Câmara do Recife discute projeto que institui o “Dia do Nascituro”

O projeto de lei Ordinária detalha que a sociedade civil poderá realizar eventos para celebrar o dia e que “a data que compreende o ‘Dia Municipal do Nascituro’ não será considerada feriado civil”. Na justificativa da proposta, Michele Collins destaca a importância do nascituro no meio familiar. “Ressalte-se que, desde 2005, a igreja e a sociedade comemoram essa importante data, com atividades também alusivas à Semana Nacional da Vida. O nascituro é reconhecido pelo Código Civil, instituído pela Lei Federal nº 10.406/2002”. Ela também menciona “a importância de trazer o nascituro no nosso cotidiano e, consequentemente, o reconhecimento do valor da vida, estimulando a reflexão e a conscientização sobre o tema”. 

Na tribuna, Michele Collins enfatizou não estar “citando questões relacionadas ao aborto” no projeto de lei e defendeu a castração química. “Aqui, não estamos citando questões relacionadas ao aborto, a não ser quando nós dizemos que: ‘desde quando é concebido no útero de uma mulher, esse bebê que ainda vai ser formado, já é uma vitória. Quem é a mulher que não fica feliz quando está grávida? Quem é o pai que não fica feliz quando a mulher está grávida? A não ser um bandido, como um estuprador que comete um crime, que deve ser preso, punido, castrado”, disse. 

A parlamentar também defendeu o direito do indivíduo desde o seu nascimento. “E esse projeto é para celebrar a vida desses seres que estão sendo formados no útero da mãe”. Michele Collins agradeceu nominalmente aos vereadores que votaram favorável ao projeto de lei em primeira discussão. 

Em aparte, o vereador Felipe Alecrim teceu comentários a respeito da proposta. “É impressionante ver a contradição de muitos que são contra a castração química de estupradores e pedófilos, mas são a favor do extermínio de um bebê no ventre materno. É interessante ver a contradição dessas pessoas. Obviamente, muita gravidez acontece de forma indesejada, de uma violência, mas o bebê no ventre materno não pode pagar por essa violência com a própria vida”, afirmou. 

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Clique aqui e assista o pronunciamento de Michele Collins.

Em 16.12.2024