Comissão de Educação apresenta balanço anual e aprova projetos

A vereadora Ana Lúcia enfatizou o trabalho realizado pela Comissão neste último ano da 18ª Legislatura. "Fechamos o primeiro semestre do ano com 232 projetos apresentados e 169 pareceres. No segundo semestre foram 53 projetos e 31 pareceres. No total, tivemos 285 projetos que chegaram na Comissão neste inteiro, e concluímos 214 pareceres que foram encaminhados. Essa Comissão trabalhou muito, eu conto muito com a parceria da vereadora Cida Pedrosa e do vereador Hélio Guabiraba", concluiu. 

Por sua vez, a vereadora Cida Pedrosa agradeceu aos membros dos gabinetes que fazem o trabalho interno que são "pessoas que, com certeza, facilitam profundamente a nossa participação" na Comissão. Ela salientou a importância do colegiado. "Essa é uma das comissões mais importantes que temos na Casa. Nada no mundo acontece sem acontecer a educação. Ela é uma Comissão enorme, porque é Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Nós fazemos uma parceria enorme, a gente tem feito um trabalho muito afinado e é muito importante dizer o quanto essa Comissão trabalhou, a partir desses dados e o quanto a gente deu conta das demandas", pontuou. 

Análise de projetos - A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes também realizou a análise de 14 propostas, entre projetos de lei Ordinária (PLO) e projetos de decreto legislativo. Das propostas em pauta, uma teve pedido de vistas e outras 13 receberam parecer favorável. 

O projeto de lei Ordinária de número 94/2024, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB), foi um dos PLOs aprovados pelo colegiado. A proposta torna obrigatório o fornecimento de água potável nos locais públicos onde ocorram atividades físicas supervisionadas pela Prefeitura do Recife. O texto determina que os locais públicos onde devem acontecer o fornecimento são "academias da cidade; academias do Recife; outros espaços públicos nos quais a Prefeitura do Recife oferece atividades físicas". 

Na justificativa, Tadeu Calheiros menciona que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito subjetivo à saúde. "A responsabilidade pela Saúde é compartilhada entre as três Esferas Federativas, estando o Município autorizado a adotar medidas no exercício de suas atribuições, no âmbito de seu território e, em especial, quando se trata de seus servidores. Dessa forma, nada mais justo que tornar obrigatório o fornecimento de água potável nos locais públicos onde ocorram atividades físicas supervisionadas pela Prefeitura do Recife aos usuários e professores ".

O projeto de decreto legislativo de número 47/2024, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), que concede o Título de Cidadã do Recife a atriz Regina Casé, também foi aprovado pela Comissão. De acordo com o autor, o reconhecimento é "uma justa homenagem a uma das mais respeitadas artistas e comunicadoras brasileira, cuja trajetória é marcada pela valorização e promoção da diversidade cultural do Brasil, com especial atenção para a cultura nordestina". 

Clique e confira a reunião da Comissão na íntegra. 

Em 10.12.2024