Comissões votam a favor de projeto de reforma de estrutura do Executivo

Em reuniões extraordinárias, as comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife deliberaram na manhã desta segunda-feira (30) sobre o projeto de lei do Executivo nº 33/2024, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do município. A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu votações favoráveis em ambos os colegiados. Dentre as principais mudanças previstas, está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança.

Segundo a mensagem do prefeito João Campos (PSB) que acompanha o projeto, a nova pasta “nasce com a finalidade de otimizar a interface entre órgãos e instituições municipais que atuam na organização do cotidiano urbano da cidade”. Sob a tutela da nova secretaria, ficarão órgãos como o Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

“Essa mudança acontece em outras áreas, a exemplo das Secretarias de Articulação Política e Social, da Secretaria de Relações Institucionais e, também, Direitos Humanos e Juventude, que ampliam a capacidade de diálogo, de participação e de execução das ações da gestão em suas mais diferentes áreas”, acrescenta o prefeito reeleito da capital.

Lido na reunião plenária que inaugurou, também nesta manhã, o período extraordinário que vai servir para discutir a proposta, o projeto de lei do Executivo nº 33/2024 tramitou logo em seguida na Comissão de Finanças e Orçamento. Presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), também relator da matéria, o grupo deliberou na Sala das Comissões pela aprovação da reforma com os votos dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Chico Kiko (PSB), Marco Aurélio Filho (PV) e Osmar Ricardo (PT).

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se, por videoconferência, após a Comissão de Finanças e Orçamento e aprovou o projeto do Executivo por unanimidade dos presentes. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Neto (PSB) e contou com a presença dos vereadores Aderaldo Pinto, Chico Kiko e Samuel Salazar.

Clique e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Clique e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 23.12.2024