Defesa dos Direitos da Mulher faz balanço de trabalhos em quatro anos

Num balanço de quatro anos de trabalho – o equivalente a dois biênios – a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife constatou que obteve resultados expressivos entre os anos de 2021 a 2024: apreciou 110 projetos de lei; promoveu importantes discussões como violência contra a mulher; autonomia econômica; saúde da mulher; direitos da comunidade LGBT; violência política; acesso à moradia; realizou visitas ao Centro de Referência Clarice Lispector; e diálogos com especialistas sobre a questão da mulher, além de mediar políticas junto à Secretaria Municipal da Mulher.

O balanço foi apresentado pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), numa reunião realizada na tarde desta terça-feira (10), que contou com a presença das vereadoras Ana Lúcia (Republicanos) e Elaine Cristina (PSOL). Para acompanhar o balanço do colegiado, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Pernambuco, recém-eleita presidente da OAB, Ingrid Zanella, teve participação de forma remota e a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, esteve presente. Ela também fez um balanço de sua gestão na pasta municipal.

Durante os dois biênios, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou importantes projetos de lei como o PLO 106/2021, de autoria de Cida Pedrosa e Andreza Romero (PSB), que institui o Protocolo Violeta; o PLO 101/2022, de autoria de Natália de Menudo (PSB), que dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher no âmbito do município do Recife; e o PLO 43/2024, de Elaine Cristina, que institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Foram aprovados, ainda, no mesmo período, o projeto de lei número 24/2021, de Ivan Moraes, que cria o Dia da Visibilidade Lésbica; o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 12/2022, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTI+ e dá outras providências; o PLE número 12/2023, que institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição; PLE 15/2022, que dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019; e o PLE 11/2024, que dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em 10.12.2024.