Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos é aprovado através de projeto de lei

No Grande Expediente, parte da reunião em que os vereadores usam a tribuna para discursos que permitem debates e apartes, o vereador Ivan Moraes (PSOL), coautor da proposta, afirmou que hoje é “um dia para se celebrar”, uma vez que o projeto de lei passou na primeira discussão. “A redução de danos é uma forma de ver a saúde. É uma prática que existe há muitas décadas no mundo”, comentou.

O projeto de lei 87/2023 diz que “fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos, a ser comemorado anualmente no dia 14 de fevereiro”. Nessa data, poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades: debates, eventos e campanhas que versem sobre a importância da adoção de políticas de redução de riscos e danos a usuários de substâncias psicoativas, a serem realizados em diversos equipamentos de Saúde Pública.

Ivan Moraes lamentou que o projeto de lei, que chegou ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, não tenha tido aprovação unânime no momento da votação em plenário. “Isso me estimula e explicar ainda mais o que é este projeto. Ele visa combater alguns comportamentos inerentes ao ser humano, que podem trazer danos à saúde. As políticas de redução, no Brasil, ficaram conhecidas durante a epidemia do HIV”, disse.

O vereador Ivan Moraes destacou que o Recife é uma cidade pioneira em políticas de redução de danos, na época da gestão do prefeito João Paulo (foi prefeito em duas gestões; de 2001 a 2004; e de 2005 a 2008), com o programa Mais Vida, que contava com os consultórios de rua, os quais procurava usuários de drogas. O Recife também foi, segundo Ivan Moraes, a primeira cidade que teve concurso público para profissionais especializados em redução de danos.

“Finalizo requerendo que as pessoas que trabalham com redução de danos recebam igual aos profissionais que trabalham ao lado desses profissionais em Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) e nas unidades de acolhimento para adultos. Esses, ganham adicional por insalubridade. Por isso, pedimos que os redutores de danos ganhem o mesmo. São cerca de 30 e poucas pessoas que estão nessa situação e isso não representa mais do que R$ 50 mil por mês para a Prefeitura do Recife”, disse. O vereador Tadeu Calheiros (MDB), pediu aparte , e elogiou a iniciativa do vereador Ivan Moraes.

 Clique aqui e assista ao pronunciamento de Ivan Moraes.

 Em 03.12.2024.